02/09/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/09/2025 11:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 23:06

Juntada de Petição de réplica
08/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:10

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de JOEL LOPES FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de OLIMPIA MARTINS MOURA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 20:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:05

Recebidos os autos
02/04/2025 16:05

Outras decisões
26/03/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
16/02/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:38

Recebidos os autos
13/02/2025 15:38

Recebida a emenda à inicial
12/02/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2025 21:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713215-75.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OLIMPIA MARTINS MOURA, JOEL LOPES FERNANDES REQUERIDO: DIVA DE JESUS RODRIGUES, WALTER MACIEL CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA OLIMPIA MARTINS MOURA e outros ajuíza ação contra DIVA DE JESUS RODRIGUES e outros, partes qualificadas nos autos.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo.

A parte autora, devidamente intimada, não atendeu ao comando judicial.

Existe grande confusão entre as duas questões postas à apreciação.

Por um lado, o pedido de rescisão do contrato de permuta - que configura um dos núcleos e, portanto, causa de pedir - tem legitimidade passiva própria, qual seja, a ré Diva, conforme assinalado pela decisão de emenda.

Doutro lado, os alegados danos sofridos pelos requerentes no imóvel são atribuídos à postura do requerido Walter - outra causa de pedir.

Instados a detalhar os danos materiais suportados, os autores não o fizeram.

Em verdade, atribuem ao réu Walter um corte de água que (1) não se pode afirmar, pelas asserções iniciais, ter sido realizado por ele, (2) não se pode afirmar ser dele a responsabilidade de religar e (3) não se sabe a razão do mencionado corte.

Em verdade, o documento de ID 210287970 informa que “Não foi possível realizar pedido de ligação de água para o imóvel QMS 30ª Bl C ap 102 pois não foi apresentada a cadeia completa de cessão de direitos e o cartório de reconhecimento de firma precisa ser no DF.

Cliente: Olimpia Martins Moura”.

Logo, da forma como está posta, a inicial não comporta recebimento, pois questões absolutamente distintas – rescisão do contrato em face da requerida Diva e pedido de tutela provisória de religamento da água em face do requerido Walter, contra quem o pedido final cinge-se ao dano moral -, se confundem na fundamentação.

Faculto aos autores derradeira oportunidade de emenda, adequando o polo passivo da ação para extirpar o Sr.

Walter, que não participou da cessão de direitos e, se o caso, deve ser demandado em ação própria, a fim de evitar tumulto processual e confusão entre as causas de pedir e os pedidos.

Na oportunidade, os autores deverão apresentar nova petição inicial, na íntegra, atendendo a todas as determinações de emenda de forma consolidada, com a formulação de pedidos, inclusive de tutela de urgência, condizentes com o direito material que os liga à requerida Diva e à tutela definitiva pretendida (rescisão contratual).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/01/2025 16:08

Recebidos os autos
09/01/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 14:56

Recebidos os autos
14/11/2024 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOEL LOPES FERNANDES - CPF: *38.***.*84-15 (REQUERENTE), OLIMPIA MARTINS MOURA - CPF: *54.***.*88-68 (REQUERENTE).
14/11/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:21

Recebidos os autos
08/11/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713215-75.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OLIMPIA MARTINS MOURA, JOEL LOPES FERNANDES REQUERIDO: DIVA DE JESUS RODRIGUES, WALTER MACIEL CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que os autores apresentem, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos : 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/10/2024 18:53

Recebidos os autos
09/10/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2024 07:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713215-75.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OLIMPIA MARTINS MOURA, JOEL LOPES FERNANDES REQUERIDO: DIVA DE JESUS RODRIGUES, WALTER MACIEL CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os autores para esclarecem se, desde a formalização do contrato de permuta, não foram imitidos na posse dos apartamentos ou qual o real impedimento para ingresso nos imóveis.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
09/09/2024 19:24

Recebidos os autos
09/09/2024 19:24

Outras decisões
09/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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