28/01/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:28

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de YASMIN KATHLEN PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
03/12/2024 21:17

Recebidos os autos
03/12/2024 21:17

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/12/2024 11:38

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:46

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 16:49

Recebidos os autos
19/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:34

Recebidos os autos
05/11/2024 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/10/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:35

Recebidos os autos
17/10/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714147-54.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YASMIN KATHLEN PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: WILL FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
03/09/2024 16:53

Recebidos os autos
03/09/2024 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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