19/09/2024 17:26

Baixa Definitiva
19/09/2024 17:26

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

FURTO QUALIFICADO.

DESOBEDIÊNCIA.

PARCIAL CONHECIMENTO.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL EM PARTE DOS PEDIDOS.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.

PRECLUSÃO.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

DEPOIMENTO DE POLICIAIS.

CREDIBILIDADE.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

DOSIMETRIA.

PENA INTERMEDIÁRIA.

MULTIRREINCIDÊNCIA.

CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

COMPENSAÇÃO PARCIAL.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Inviável o conhecimento do recurso quanto ao pedido de afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo do crime de furto, por ausência de interesse recursal. 2.

O momento adequado para arguir a incompetência territorial do juízo é o da resposta à acusação, nos termos dos artigos 108 e 396-A do Código de Processo Penal, e não após a sentença penal condenatória, pois já preclusa a matéria. 3.

Depoimentos de policiais são idôneos para respaldar a condenação, especialmente quando estão em harmonia com outras provas dos autos, e não há qualquer motivo para se duvidar de sua veracidade. 4.

Se o acusado admitiu, ainda que a seu modo, ter praticado o crime de desobediência, faz jus ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. 5.

Segundo a jurisprudência consolidada pelo STJ, é viável a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, exceto nas hipóteses em que o apelante é multirreincidente. 6.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido.
31/08/2024 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
29/08/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 13:07

Recebidos os autos
01/08/2024 09:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
30/07/2024 14:46

Recebidos os autos
05/07/2024 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/07/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2024 15:14

Recebidos os autos
26/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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