14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:23

Juntada de Petição de especificação de provas
11/08/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:09

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de KAMILA KELLY MOREIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/06/2025 11:46

Recebidos os autos
24/06/2025 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:56

Recebidos os autos
31/03/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:42

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 06/02/2025 23:59.
19/11/2024 07:36

Publicado Edital em 18/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:59

Expedição de Edital.
13/11/2024 15:26

Recebidos os autos
13/11/2024 15:26

Deferido o pedido de NIVALDINA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*94-15 (REQUERENTE).
12/11/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:22

Recebidos os autos
05/11/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727550-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NIVALDINA DOS SANTOS REQUERIDO: AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o mandado de citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que a primeira ré não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DEFIRO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte primeira ré.

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo possível a citação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte autora para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo citação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação da parte autora no prazo supracitado, intime-se o requerente por AR para, em 5 (cinco) dias úteis, movimentar o feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/10/2024 13:11

Recebidos os autos
07/10/2024 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/09/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727550-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: NIVALDINA DOS SANTOS REQUERIDO: AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Retifique-se a autuação para procedimento comum cível.

Indefiro a tutela provisória de urgência ante a probabilidade do direito.

Isso porque a autora se encontra na posse do veículo, de modo que não se justifica a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/09/2024 17:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2024 12:28

Recebidos os autos
04/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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