22/01/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:48

Recebidos os autos
20/12/2024 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
18/12/2024 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 22:52

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de VALMIRA LELIA RIOS DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:54

Recebidos os autos
10/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/10/2024 08:10

Recebidos os autos
08/10/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723558-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: VALMIRA LELIA RIOS DA SILVA DESPACHO A despeito de a procuração outorgada pela ré não ter por objeto poder para receber citação, tendo em vista os elementos presentes aos autos, mormente a purga da mora, considero a ré citada por comparecimento espontâneo.

Assim, abra-se prazo para contestação.

Quanto ao pedido de gratuidade, o artigo 99, § 2º, do CPC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CPC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira, intime-se a parte ré para que traga, em acréscimo à documentação já juntada, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Destaque-se que a purga da mora, por si só, não retira da requerida a possibilidade de contestação, o que deve ser observado por este juízo.

O que não impede, por sua vez, a devolução do automóvel, no que o autor deve informar à requerida endereço no DF para recolhimento do mesmo, em até 5 dias.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:17

Recebidos os autos
04/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:50

Recebidos os autos
22/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:14

Juntada de carta
20/08/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:26

Recebidos os autos
20/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 04:50

Recebidos os autos
17/08/2024 04:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 04:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:00

Recebidos os autos
13/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/08/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2024 23:18

Juntada de Certidão
09/08/2024 23:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:00

Recebidos os autos
30/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:59

Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738477-45.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Gislene Neves de Souza

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0711906-19.2024.8.07.0006

Celio Roberto Nunes Barreto

Petryk Ruan Nascimento da Cruz

Advogado: Thais Pereira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0705308-43.2024.8.07.0008

Policia Civil do Distrito Federal

Anderson Deivison Gomes Cirilo

Advogado: Debora Cardoso Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2024 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0705308-43.2024.8.07.0008

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Bruno Pereira Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0718980-82.2024.8.07.0020

Lourdes Magelba da Silva Teixeira

Misael Rabelo de Martins Custodio

Advogado: Emmanuel Teixeira Antunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 16:28

Exibir Processo