21/02/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:44

Processo Desarquivado
15/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:28

Transitado em Julgado em 10/01/2025
14/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708803-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRACILDA DOS ANJOS EXECUTADO: C&A MODAS S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 217985130, conforme comprovante de pagamento de ID. 222159221, no valor de R$ 4.000,00, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Expeça-se o alvará eletrônico via PIX (conforme dados bancários do advogado da parte exequente informados na petição de ID 222090865.

Os poderes para receber valores encontram-se na petição de ID 220023901).

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/01/2025 15:24

Recebidos os autos
10/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:11

Recebidos os autos
10/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:11

Deferido o pedido de GRACILDA DOS ANJOS - CPF: *85.***.*04-72 (REQUERENTE).
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708803-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACILDA DOS ANJOS REQUERIDO: C&A MODAS S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 217985130 transitou em julgado em 05/12/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
06/12/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:46

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:05

Recebidos os autos
19/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/10/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 02:21

Recebidos os autos
27/10/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708803-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACILDA DOS ANJOS REQUERIDO: C&A MODAS S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do negócio jurídico, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/09/2024 10:37

Recebidos os autos
16/09/2024 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
11/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:17

Recebidos os autos
09/09/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/09/2024 13:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/09/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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