12/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
02/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:53

Expedição de Ofício.
17/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749205-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial (id. 233311392).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
12/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:54

Recebidos os autos
12/06/2025 15:54

Outras decisões
10/06/2025 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:06

Recebidos os autos
22/04/2025 22:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:09

Recebidos os autos
16/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:26

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
21/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:57

Recebidos os autos
19/09/2024 15:57

Declarada decadência ou prescrição
12/09/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2024 15:08

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:42

Recebidos os autos
26/06/2024 18:42

Outras decisões
24/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:00

Recebidos os autos
14/06/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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