12/09/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0763843-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRISMAR TORRES REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de parcelamento do valor indevidamente transferido.

Não há proposta concreta nos autos.

Promova, a parte autora, a integral restituição mediante depósito nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do depósito judicial, voltem conclusos para adoção de medidas cabíveis visando à recuperação dos valores pagos indevidamente.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/08/2025 09:52

Recebidos os autos
26/08/2025 09:52

Outras decisões
12/08/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:47

Recebidos os autos
25/07/2025 19:47

Outras decisões
09/07/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:30

Recebidos os autos
02/07/2025 14:30

Outras decisões
02/07/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 20:34

Recebidos os autos
01/07/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 18:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 11:07

Transitado em Julgado em 24/06/2025
03/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:23

Recebidos os autos
30/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 15:43

Recebidos os autos
23/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:28

Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 13/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
25/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:44

Expedição de Ofício.
23/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763843-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRISMAR TORRES REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília.

Dê-se ciência ao autor.

Anote-se alerta.

Aguarde-se o decurso do prazo do réu em face da certidão ID 206892090.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:16

Recebidos os autos
09/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2024 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 09:41

Recebidos os autos
08/08/2024 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 09:48

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:35

Decorrido prazo de MIRISMAR TORRES REIS em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:33

Recebidos os autos
24/06/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 00:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/04/2024 14:55

Recebidos os autos
29/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/03/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:51

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:49

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:52

Recebidos os autos
21/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:52

Outras decisões
10/11/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/11/2023 21:10

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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