02/10/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 17:29

Transitado em Julgado em 01/10/2024
30/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:46

Recebidos os autos
11/09/2024 17:46

Extinto o processo por desistência
04/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771034-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GUILHERME TEIXEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Litigam as partes nos autos nº 0766450-24.2024.8.07.0016, em trâmite perante este Juízo.

Dá análise daqueles autos, é possível verificar que o objeto das ações é idêntico, a se caracterizar a existência de litispendência, a menos que o autor comprove o contrário.

Aliás, naqueles autos foi deferido em parte o pedido de tutela provisória de urgência.

Assim, em obediência ao disposto no artigo 10 do CPC, intime-se o requerente para esclarecer o ajuizamento do presente feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
30/08/2024 17:52

Recebidos os autos
30/08/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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