09/10/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
06/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0757274-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARMEN PACHECO TEMPONI RIBEIRO CECHIN REQUERIDO: MARIA MARSALETH DE CARVALHO LIMA *97.***.*00-59 SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 209667572) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
13/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 18:17

Recebidos os autos
11/09/2024 18:16

Homologada a Transação
11/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/09/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757274-21.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARMEN PACHECO TEMPONI RIBEIRO CECHIN REQUERIDO: MARIA MARSALETH DE CARVALHO LIMA *97.***.*00-59 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte requerida a regularizar sua representação processual, juntando aos autos atos constitutivos e carta de preposição.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2024, às 10:22:57.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/09/2024 13:31

Recebidos os autos
04/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
02/09/2024 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/07/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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