19/11/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:45

Recebidos os autos
07/11/2024 16:45

Determinado o arquivamento
07/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
07/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/11/2024 17:25

Transitado em Julgado em 01/10/2024
31/10/2024 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
09/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704105-40.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ADRIANO LOPES BARBOSA SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 210324908).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 13:49:18.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
07/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 03:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2024 00:11

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:24

Juntada de termo
18/09/2024 17:16

Recebidos os autos
18/09/2024 17:16

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/09/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:30

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704105-40.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ADRIANO LOPES BARBOSA CERTIDÃO SINIC/ JUNTADA FAP / VISTA AO MP Certifico e dou fé que atualizei as informações do réu no Sistema SINIC e juntei a(s) Folha(s) de Antecedentes Penais (FAP) atualizada(s) e esclarecida(s) do(s) indiciado(s).

Nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ANTONIO AUGUSTO CAVALCANTE LEITE 2ª Vara Criminal de Santa Maria / Cartório / Servidor Geral
08/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/09/2024 05:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/08/2024 14:50

Recebidos os autos
20/08/2024 14:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/05/2024 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:06

Recebidos os autos
06/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
04/05/2024 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
04/05/2024 20:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/05/2024 16:05

Expedição de Alvará de Soltura .
04/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 10:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/05/2024 10:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/05/2024 10:20

Homologada a Prisão em Flagrante
04/05/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 09:19

Juntada de gravação de audiência
03/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/05/2024 11:46

Recebidos os autos
03/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:43

Juntada de laudo
03/05/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 19:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/05/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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