18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716529-15.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: GABRIEL SANTOS DA CRUZ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
15/09/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/09/2025 16:50

Juntada de Petição de agravo
01/09/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:38

Recebidos os autos
27/08/2025 15:38

Recurso Especial não admitido
26/08/2025 09:30

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/07/2025 08:32

Recebidos os autos
29/07/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/07/2025 19:26

Juntada de Petição de recurso especial
14/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:58

Conhecido o recurso de GABRIEL SANTOS DA CRUZ - CPF: *76.***.*37-08 (APELANTE) e provido em parte
10/07/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.
12/06/2025 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 19:18

Recebidos os autos
03/06/2025 16:51

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:38

Recebidos os autos
13/02/2025 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/02/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:47

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
30/01/2025 02:16

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:43

Recebidos os autos
27/01/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
24/01/2025 18:45

Recebidos os autos
24/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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