25/12/2024 01:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:15

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 12:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA FERNANDES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULA HERCILIA SOARES TRINDADE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DSR SOLUCOES DE NEGOCIOS EIRELI em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de QUANTICO BANK LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Publicado Ementa em 14/11/2024.
18/11/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
17/11/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:31

Conhecido o recurso de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES - CPF: *11.***.*00-12 (AGRAVANTE) e não-provido
11/11/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 18:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 13:10

Recebidos os autos
22/10/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
21/10/2024 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DSR SOLUCOES DE NEGOCIOS EIRELI em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de QUANTICO BANK LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0717733-29.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES, PAULA HERCILIA SOARES TRINDADE, BRUNO PEREIRA FERNANDES AGRAVADO: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, QUANTICO BANK LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, DSR SOLUCOES DE NEGOCIOS EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios de ID 64134115 , no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.

Brasília/DF, 01 de outubro de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
07/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:37

Recebidos os autos
07/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/09/2024 12:07

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE " G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de QUANTICO BANK LTDA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DSR SOLUCOES DE NEGOCIOS EIRELI em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

PIRÂMIDE FINANCEIRA.

VALOR INVESTIDO.

RECEBIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Se o autor já obteve a satisfação de sua pretensão na via administrativa, não necessita da intervenção do Estado-Juiz, hipótese de extinção do feito em razão da ausência de interesse processual (art. 485, VI, CPC). 2.

Na hipótese, os autores agravantes receberam os valores por eles investidos em contrato fraudulento de pirâmide financeira, e devem restituir o "quantum” creditado a título de rendimentos, por terem efetuado investimento em objeto ilícito.

Não havendo diferença a maior a ser buscada em juízo por meio de declaração de nulidade do contrato de investimento fraudulento, patente a ausência de interesse de agir dos demandantes agravantes, revelando-se correta a r. decisão agravada ao julgar extinto o processo sem resolução do mérito. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
06/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:22

Conhecido o recurso de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES - CPF: *11.***.*00-12 (AGRAVANTE) e BRUNO PEREIRA FERNANDES - CPF: *06.***.*96-73 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 00:06

Recebidos os autos
24/07/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES - CPF: *11.***.*00-12 (AGRAVANTE), BRUNO PEREIRA FERNANDES - CPF: *06.***.*96-73 (AGRAVANTE) e PAULA HERCILIA SOARES TRINDADE - CPF: *26.***.*76-01 (AGRAVANTE) em 04/06/2024.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULA HERCILIA SOARES TRINDADE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA FERNANDES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
26/05/2024 04:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024 04:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2024 12:31

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 18:20

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:18

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:16

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:13

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 16:53

Recebidos os autos
02/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
02/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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