19/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/03/2025 14:45

Juntada de certidão
18/03/2025 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/03/2025 19:30

Juntada de certidão
18/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712216-21.2021.8.07.0009 AGRAVANTE: EDSON RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
06/03/2025 17:51

Recebidos os autos
06/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 17:50

Recebidos os autos
06/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 15:11

Recebidos os autos
06/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/02/2025 16:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:57

Recebidos os autos
03/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 16:57

Recebidos os autos
03/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/02/2025 16:57

Recurso Especial não admitido
03/02/2025 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2025 13:22

Recebidos os autos
03/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:36

Juntada de certidão
11/12/2024 12:36

Juntada de certidão
11/12/2024 12:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/12/2024 18:29

Recebidos os autos
10/12/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/12/2024 18:29

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
07/11/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024.
09/10/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:10

Juntada de intimação de pauta
07/10/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 16:50

Recebidos os autos
24/09/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:41

Recebidos os autos
17/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
16/09/2024 12:58

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
05/09/2024 17:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
05/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 08:18

Recebidos os autos
05/08/2024 11:41

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/08/2024 00:40

Recebidos os autos
03/06/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
30/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:05

Juntada de certidão
20/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:08

Recebidos os autos
07/05/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 16:42

Juntada de certidão
21/03/2024 15:27

Recebidos os autos
21/03/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
18/03/2024 20:23

Recebidos os autos
18/03/2024 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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