11/10/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 12:22

Recebidos os autos
11/10/2024 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
10/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 14:25

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES FERREIRA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0725631-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: DARCI RODRIGUES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: AROLDO RODRIGUES FERREIRA SENTENÇA Trata-se ação de Ação de Alvará em procedimento de jurisdição voluntária, na forma do art. 725, III, do CPC, ajuizado por DARCI RODRIGUES FERREIRA, no qual alega que é interditada e em 2022 foi ajuizada ação de reembolso de crédito em seu favor, processo 0713185-11.2022.8.07.0006, tendo sido realizada defesa por advogado particular.

Informa que o MP solicitou autorização judicial para atuação do advogado, para convalidar os atos praticados no referido processo.

O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido. É o relatório.

Decido.

Conforme constou no parecer do MPDFT oriundo do processo 0713185-11.2022.8.07.0006, foi exigido alvará para convalidação dos atos já praticados no referido processo, ID 207992594.

Não há qualquer irregularidade na pretensão, a qual deve ser deferida.

Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para atribuir à presente sentença força de alvará de suprimento pela ausência de autorização prévia para defesa judicial da curatelada nos autos do processo 0713185-11.2022.8.07.0006, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF, de modo a ratificar os atos já praticados, possibilitando o regular prosseguimento daquele processo.

Custas finais pela autora.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:25

Recebidos os autos
12/09/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/09/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:25

Recebidos os autos
10/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/09/2024 14:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
09/09/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 15:14

Recebidos os autos
06/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:14

Acolhida a exceção de Incompetência
05/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
26/08/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:21

Recebidos os autos
21/08/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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