16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0776043-77.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada para informar os dados da conta em que os valores poderão ser transferidos, com o alerta de que o saldo não poderá ser utilizado sem autorização judicial prévia.

Sendo assim, a parte deverá apresentar conta que não utiliza no dia-a-dia.

Prazo de 05 (cinco) dias.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
15/09/2025 13:17

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 14:43

Recebidos os autos
19/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:43

Deferido o pedido de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN - CPF: *06.***.*33-20 (REQUERENTE).
18/08/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/08/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0776043-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada, nos termos da decisão de ID 241396095 Brasília/DF, 5 de agosto de 2025.

DANIELLE DE FREITAS DOUDEMENT Diretor de Secretaria
05/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
02/08/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:25

Juntada de Petição de comprovante
28/07/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:46

Recebidos os autos
02/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
02/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:55

Recebidos os autos
03/06/2025 17:55

Indeferido o pedido de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN - CPF: *06.***.*33-20 (REQUERENTE)
03/06/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
02/06/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:49

Recebidos os autos
07/01/2025 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/01/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para extração desta sentença com força de alvará para fins de efetivação.
14/12/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 15:54

Transitado em Julgado em 10/12/2024
13/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:21

Recebidos os autos
10/12/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
06/12/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 15:57

Desentranhado o documento
02/12/2024 15:45

Recebidos os autos
02/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/11/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0776043-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Em atenção ao pedido de tutela de urgência formulado no ID 217996672, assiste razão ao Ministério Público, eis que o consenso entre os demais coproprietários do bem não afasta a necessidade de observância dos requisitos legais contidos no art. 1.750 c/c art. 1.781, ambos do Código Civil.

Desse modo, há inexistência de elementos que atestem a manifesta vantagem no negócio jurídico inviabilizam a probabilidade do direito do autor e, consequentemente, impedem a concessão de tutela de urgência nos moldes requeridos, nos termos do art. 300 do CPC.

Posto isso, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Intime-se o autor para se manifestar acerca da nova avaliação realizada (ID 218340581 e 218340582) , no prazo de 10 dias.

Após, autos ao Ministério Público.

Por fim, venham os autos conclusos para apreciar a possibilidade de julgamento do feito.

Brasília/DF, 22 de novembro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
22/11/2024 16:16

Recebidos os autos
22/11/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
22/11/2024 06:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:56

Recebidos os autos
19/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
18/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
11/11/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:14

Recebidos os autos
11/11/2024 16:13

Deferido o pedido de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN - CPF: *06.***.*33-20 (REQUERENTE).
11/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:13

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 16:42

Recebidos os autos
23/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
23/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 12:04

Recebidos os autos
21/09/2024 12:04

Deferido o pedido de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN - CPF: *06.***.*33-20 (REQUERENTE).
20/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:06

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0776043-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Recebo a emenda de ID 209640974.

Considerando a manifestação do Ministério Público, determino a intimação dos autores para que providenciem a juntada de declarações de anuência, assinada pelos coproprietários do bem, acerca da alienação pretendida, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação em relação ao imóvel que se pretende alienar.

Juntada a avaliação, intime-se o autor para informar se concorda com os valores.

Após, autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, 4 de setembro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
04/09/2024 13:52

Recebidos os autos
04/09/2024 13:52

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/09/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 15:53

Recebidos os autos
30/08/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/08/2024 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 17:40

Recebidos os autos
28/08/2024 17:40

Declarada incompetência
28/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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