18/06/2025 08:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2025 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/03/2025 23:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ODONTOLOGIA FEME LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ELISANGELA MOREIRA DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:17

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2025 15:15

Recebidos os autos
11/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/02/2025 15:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/02/2025 10:45

Juntada de Petição de agravo
07/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:18

Recebidos os autos
05/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:18

Recebidos os autos
05/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:18

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 11:11

Recebidos os autos
05/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:01

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/11/2024 14:49

Recebidos os autos
26/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:25

Juntada de Petição de recurso especial
29/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:30

Conhecido o recurso de ELISANGELA MOREIRA DE SOUZA - CPF: *07.***.*49-15 (AGRAVANTE) e ODONTOLOGIA FEME LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 18:09

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 15:46

Recebidos os autos
18/09/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/09/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 19:53

Recebidos os autos
10/09/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:44

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/09/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

JULGAMENTO CONJUNTO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INCIDENTE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

CONDENAÇÃO.

PREVISÃO LEGAL.

AUSÊNCIA.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de fixação de honorários de advogado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2 Convém salientar que os autos ora em análise tratam da mesma questão jurídica controvertida, qual seja, a possibilidade, ou não, de fixação de honorários de advogado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse contexto, há identidade de partes, do pedido e da causa de pedir.

Assim, os processos devem ser reunidos para julgamento em conjunto, nos termos do art. 55, §1º, do CPC. 3.

A respeito do tema é conveniente salientar que na atual sistemática processual preconiza-se que a sentença condenará o vencido ao pagamento de honorários ao advogado da parte vencida, nos termos do art. 85, caput, do CPC. 4.

No incidente de desconsideração da personalidade jurídica não são devidos honorários de advogado, seja qual for o resultado do incidente, por ausência de previsão legal expressa. 5.

Recursos conhecidos e desprovidos.
26/08/2024 14:08

Conhecido o recurso de ELISANGELA MOREIRA DE SOUZA - CPF: *07.***.*49-15 (AGRAVANTE) e ODONTOLOGIA FEME LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
26/08/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 14:45

Recebidos os autos
09/07/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/07/2024 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:22

Recebidos os autos
14/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/06/2024 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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