26/09/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 13:26

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703835-10.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REALCE SORRISO ODONTOLOGIA LTDA REQUERIDO: DANIEL GOMES MONTEIRO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o art. 14 da Lei 9099/95, constitui ônus da parte autora fornecer o endereço atualizado da parte ré.

No caso, frustrada a tentativa de citação no endereço informado na inicial, e verificado que a parte não possuía meios de localizar o endereço da parte adversa, foi prestado auxílio judicial por meio de consulta aos sistemas de pesquisas disponibilizados ao Juízo.

Ainda assim, expedidos os respectivos mandados para os endereços apontados nas pesquisas, estes restaram frustrados.

Tendo esgotados os meios ao alcance deste Juízo, bem como da parte autora para a indicação do endereço da parte ré, a extinção do feito é medida que se impõe Acrescente-se, ainda, que o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, veda expressamente a citação por edital em sede de Juizados.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC, c/c art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
09/09/2024 17:24

Recebidos os autos
09/09/2024 17:24

Extinto o processo por devedor não encontrado
04/09/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/09/2024 04:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 03:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
08/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:18

Recebidos os autos
25/06/2024 14:18

Deferido o pedido de REALCE SORRISO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-53 (REQUERENTE).
24/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
19/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 15:29

Recebidos os autos
29/05/2024 15:29

Deferido o pedido de REALCE SORRISO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-53 (REQUERENTE).
23/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/05/2024 06:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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