21/05/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:44

Recebidos os autos
16/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/04/2025 15:51

Processo Desarquivado
01/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:57

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JARIS BARBOSA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 12:45

Conhecido em parte o recurso de ISABELA CRISTINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA - CPF: *73.***.*62-90 (AGRAVANTE) e provido
27/02/2025 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 17:02

Recebidos os autos
10/10/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0738262-69.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ISABELA CRISTINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: JARIS BARBOSA PEREIRA D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por ISABELA CRISTINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA (executada) contra o ato judicial proferido pelo MM.

Juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0705539-73.2024.8.07.0007, proposto por JARIS BARBOSA PEREIRA (exequente), acolheu a impugnação à penhora, bem como declarou que os valores até então bloqueados deveriam permanecer depositados em conta judicial vinculada aos autos até o julgamento dos embargos à execução correlatos (ID nº 63928625).

Em suas razões recursais (ID nº 63928622), a agravante defende que os valores que teriam sido encontrados na poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, seriam impenhoráveis, nos termos do art. 833, X, do CPC.

Afirma que o Juízo de origem, mesmo reconhecendo a referida impenhorabilidade, teria mantido a ordem de restrição, de maneira a violar os ditames legais.

Nesse contexto, requer a atribuição de efeito suspensivo ao processo e, no mérito, o provimento do recurso para reformar a decisão agravada.

Preparo regular (IDs nº 63928623 e 63928624).

Na espécie, apesar da formulação do pedido de atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, observa-se que a agravante não apresenta quaisquer fundamentos que demonstrem a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (art. 995, parágrafo único, do CPC), de maneira a viabilizar a análise do referido pedido.

Portanto, “se não fundamentado o pedido, a fim de demonstrar a presença dos requisitos cumulativos de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do CPC), não há falar em atribuição de efeito suspensivo ao recurso” (Acórdão 1809283, 07372470220238070000, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2024, publicado no DJE: 19/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, não conheço do pedido de efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento.

Comunique-se o Juízo a quo acerca do presente recurso, dispensando-se as informações.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
13/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2024 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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