03/10/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720338-36.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INES DE ASSIS FERNANDES DE MOURA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC).

DECIDO.

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso dos autos, o executado compareceu aos autos e comprovou o cumprimento da obrigação determinada em sentença, inexistindo oposição da exequente, que conferiu quitação.

Dessa forma, a extinção das obrigações objeto dessa execução é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo, na forma do artigo 526, parágrafo 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se, registre-se, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Ceilândia/DF, 18 de setembro de 2024.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:16

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 14:28

Recebidos os autos
18/09/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720338-36.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INES DE ASSIS FERNANDES DE MOURA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Foi realizado acordo entre as partes (id. 208011887) e homologado por sentença (id. 208709961), de declaração da inexistência de débitos e multa contratual, cancelamento da inscrição do imóvel n.º 560764-7 no nome da requerente, objeto desta ação, bem como restou consignada a determinação para a requerida juntar a certidão de nada consta no nome da parte requerente, no prazo de 24 horas, sendo que a parte requerida deixou transcorrer "in albis" o prazo para este última determinação (id. 208786980).

Intimada acerca da não apresentação da certidão de nada consta em seu nome, a parte autora solicitou a entrega do referido documento, sob pena de aplicação de perdas e danos pelo descumprimento (id. 209389546).

Assim, proceda a Secretaria às anotações necessárias sobre o início da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o réu, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar o cumprimento da obrigação determinada em acordo entabulado (id. 2080118870, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de conversão em perdas e danos no valor do débito e da multa declarados inexistentes.

Em caso de inércia, intime-se a parte autora para indicar valor atual do débito e da multa declarados inexistentes, conforme id. 208011887, gerados a partir da inscrição do imóvel n.º 560764-7.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
04/09/2024 12:42

Recebidos os autos
04/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:42

Deferido o pedido de INES DE ASSIS FERNANDES DE MOURA - CPF: *15.***.*72-34 (REQUERENTE).
02/09/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REQUERIDO) em 23/08/2024.
25/08/2024 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/08/2024 13:48

Recebidos os autos
25/08/2024 13:48

Homologada a Transação
19/08/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/08/2024 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 02:24

Recebidos os autos
18/08/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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