02/09/2024 11:44

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
02/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736850-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: ORLANDO BESEN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de liquidação provisória de sentença, no qual a parte autora postula a liquidação individual de sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculada ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.

O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte.

Para encaminhamento do processo à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”, promova a secretaria o encerramento de eventuais prazos abertos, que, havendo necessidade, serão reabertos em sua integralidade quando o processo voltar a tramitar.

Promova a secretaria as diligência necessárias para classificação do feito como liquidação provisória por arbitramento.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/08/2024 15:38

Recebidos os autos
30/08/2024 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701853-31.2024.8.07.0021

Liene Vieira Duraes

Pavao &Amp; Cia - Comercio de Veiculos LTDA ...

Advogado: Gabriel Monteiro Pinto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0704384-96.2024.8.07.0019

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Lais Duque Tome

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0736209-18.2024.8.07.0000

Guilherme Menezes de Andrade Filho

Huilter Serafim da Silva

Advogado: Pedro Ananias Temoteo de Queiroz Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0024159-62.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0707540-92.2024.8.07.0019

Bianca Mota do Nascimento Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Elaine Araujo Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 16:15

Exibir Processo