05/06/2025 00:15

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de GLEYSON DA SILVA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:55

Recebidos os autos
23/05/2025 14:55

Outras decisões
22/05/2025 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715163-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: GLEYSON DA SILVA PEREIRA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de ID 235475232.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/05/2025 16:00

Recebidos os autos
13/05/2025 16:00

Outras decisões
12/05/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:29

Recebidos os autos
12/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:52

Recebidos os autos
29/04/2025 16:52

Outras decisões
28/04/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 23:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/04/2025 23:59.
11/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:00

Expedição de Ofício.
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de GLEYSON DA SILVA PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:52

Recebidos os autos
23/01/2025 16:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/01/2025 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/01/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 20:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:56

Recebidos os autos
13/12/2024 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:12

Expedição de Ofício.
02/10/2024 11:12

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:38

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:29

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:08

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715163-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: GLEYSON DA SILVA PEREIRA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO No que concerne ao tema n. 1169 do STJ, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No entanto, o tema n. 1169 do STJ não se aplica ao presente caso.

O artigo 509 do Código de Processo Civil – CPC estabelece que a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, com a finalidade de apurar a quantia líquida para ser executada.

Os artigos 510 e 511 estabelecem os ritos processuais a serem seguidos.

O título judicial não condicionou à liquidação da sentença e objetivou a condenação dos réus a suspender os descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS, bem como o ressarcimento de todas as contribuições previdências recolhidas sobre GPS desde 25/2/2014.

Ante o exposto, rejeito o pedido de suspensão do processo.

Tendo em vista a concordância do Distrito Federal com os cálculos do exequente, acolho e homologo seus cálculos.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/09/2024 12:16

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:13

Recebidos os autos
18/09/2024 15:13

Outras decisões
17/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 12:01

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 12:44

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715163-16.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: GLEYSON DA SILVA PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 209624750.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 21:27:03.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
05/09/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 21:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:05

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de GLEYSON DA SILVA PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de GLEYSON DA SILVA PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de GLEYSON DA SILVA PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:52

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:45

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:40

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 20:54

Desapensado do processo #Oculto#
07/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:26

Desapensado do processo #Oculto#
05/08/2024 20:40

Recebidos os autos
05/08/2024 20:40

Outras decisões
05/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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