29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731976-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS REU: CAMILA DA SILVA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 25/04/2025, conforme certidão de ID. 233914623.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 28/04/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
28/04/2025 14:09

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:56

Transitado em Julgado em 24/04/2025
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA BARBOSA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:20

Recebidos os autos
10/04/2025 10:20

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 22:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/04/2025 12:46

Recebidos os autos
03/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/04/2025 10:17

Recebidos os autos
02/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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