23/06/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA SOL & MAR DE TURISMO E LAZER em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SR CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JESSE SOUSA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 13:44

Recebidos os autos
30/05/2025 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA SOL & MAR DE TURISMO E LAZER em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de SR CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JESSE SOUSA CONCEICAO em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:24

Recebidos os autos
14/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/03/2025 10:35

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0729024-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSE SOUSA CONCEICAO REU: SR CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA, COOPERATIVA SOL & MAR DE TURISMO E LAZER CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas contestações tempestivas(IDs 222549055 e 222549058).

Certifico, ainda, que cadastrei/conferi no sistema informatizado o nome do(a) advogado(a) da parte ré.

Nos termos da Portaria nº 2, de 31/01/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
26/02/2025 18:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
16/12/2024 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 02:24

Recebidos os autos
15/12/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2024 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 13:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:48

Recebidos os autos
21/10/2024 13:48

Outras decisões
08/10/2024 15:05

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729024-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSE SOUSA CONCEICAO REU: SR CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA, COOPERATIVA SOL & MAR DE TURISMO E LAZER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O art. 98 do CPC, ao tratar da gratuidade de justiça, também exige que a parte demonstre a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, para que o benefício possa lhe ser concedido.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da insuficiência de recursos (art. 99, § 3º, do CPC), que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso em exame, a parte autora afirmou ser "autônoma", tendo juntado os documentos de IDs 208269993 a 208272011, com o propósito de comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

Ocorre que, contudo, os extratos juntados aos IDs 208271999 a 208272005, especificamente, revelam que o fluxo mensal de entrada na conta bancária do autor varia entre R$ 8.800 a R$ 11.761,00, valores estes que, por certo, são superiores ao critério objetivo de pobreza jurídica, relativa à remuneração inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

Dessa forma, considerando que não houve a inequívoca demonstração do estado de hipossuficiência alegado e os elementos constantes da peça de ingresso conduzem ao entendimento de que possui a parte autora recursos econômicos suficientes para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência, bem como de sua família, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.

Fica a parte à parte requerente intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual. (datado e assinado eletronicamente) 5
10/09/2024 18:36

Recebidos os autos
10/09/2024 18:36

Gratuidade da justiça não concedida a JESSE SOUSA CONCEICAO - CPF: *04.***.*08-40 (AUTOR).
22/08/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:04

Recebidos os autos
30/07/2024 16:04

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/07/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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