18/10/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:39

Recebidos os autos
08/10/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
03/10/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 17:50

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO GOMES em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0704091-41.2024.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO GOMES REPRESENTANTE LEGAL: DENISE CAVALCANTI ARCAS DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JASON PEREIRA DA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA ROCHA DA CUNHA SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial.

Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Dispositivo.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

A parte autora pagará as custas processuais.

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 331, caput, do CPC).

Não havendo a retratação, cite-se a parte ré para oferecer contrarrazões (artigo 331, § 1º, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (artigo 331, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2024, às 11:05:22.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
06/09/2024 12:15

Recebidos os autos
06/09/2024 12:15

Indeferida a petição inicial
30/08/2024 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO GOMES em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:52

Recebidos os autos
02/08/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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