18/12/2024 14:23

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/12/2024 18:20

Juntada de Ofício de requisição
14/10/2024 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
11/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725505-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NAIR FRANCISCO MAIA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
03/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:23

Recebidos os autos
02/09/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 17:55

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de NAIR FRANCISCO MAIA DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de NAIR FRANCISCO MAIA DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de NAIR FRANCISCO MAIA DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:18

Recebidos os autos
29/07/2024 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2024 16:15

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:56

Recebidos os autos
03/04/2024 14:56

Outras decisões
01/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/03/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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