05/05/2025 17:26

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:26

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA PAULINO em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:06

Recebidos os autos
28/03/2025 14:58

Conhecido o recurso de LUCELIA FERREIRA PAULINO - CPF: *00.***.*04-60 (RECORRENTE) e não-provido
28/03/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 21:42

Recebidos os autos
26/03/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
26/03/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestações
24/03/2025 14:47

Recebidos os autos
24/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
24/03/2025 11:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/03/2025 14:30

Juntada de intimação de pauta
12/03/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 15:11

Recebidos os autos
21/02/2025 17:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/02/2025 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ABADIA ROSA DE MELO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA PAULINO em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/02/2025.
16/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA PAULINO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:38

Recebidos os autos
11/02/2025 15:38

Deferido o pedido de
11/02/2025 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
11/02/2025 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
11/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 23:05

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
07/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706948-54.2024.8.07.0017 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUCELIA FERREIRA PAULINO RECORRIDO: ABADIA ROSA DE MELO DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do recurso inominado (Id. 68286758), a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
04/02/2025 15:37

Recebidos os autos
04/02/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 20:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
03/02/2025 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
03/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:05

Recebidos os autos
03/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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