18/03/2025 13:23

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 10:14

Recebidos os autos
27/02/2025 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0701452-59.2024.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO DESPACHO Em relação à pesquisa pela modalidade “teimosinha”, deve-se ter em conta que a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 (trinta) dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado.

Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo.

Assim, a título de exemplo, se por 15 (quinze) dias houve a movimentação de R$10,00 (dez reais), o sistema gerará 15 (quinze) extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório.

Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de desbloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência.

Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças em andamentos e a notória carência de servidores.

Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via sistema SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema.

O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilita nemo tenetur.

De todo modo, vale considerar, a prática ainda tem se mostrado que a medida é contraproducente no que tange a pessoas físicas e empresas em atividade regular.

Uma vez realizado o primeiro bloqueio, as movimentações bancárias naquelas contas são imediatamente cessadas, de modo que, a par de deslocar força de trabalho dos servidores do juízo, contribuindo para o congestionamento do Judiciário, a medida acaba não gerando os efeitos esperados.

Feita esta breve consideração, exauridos os meios judiciais para localização de bens da executada, faculto-lhe o arquivamento provisório do feito, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Int.

São Sebastião/DF, 17 de fevereiro de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
17/02/2025 16:10

Recebidos os autos
17/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
15/02/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 20:56

Recebidos os autos
06/02/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/02/2025 12:40

Recebidos os autos
04/02/2025 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO em 28/01/2025 23:59.
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 15:41

Recebidos os autos
16/10/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/10/2024 12:29

Processo Desarquivado
16/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:37

Publicado Edital em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA 04, sala 217, 2 andar, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: (61) 3103-2860; e-mail: [email protected]; Balcão virtual: //balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O Doutor WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo nº 0701452-59.2024.8.07.0012, movida por AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, contra DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO (CPF: *91.***.*38-87).

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REU: DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO, que encontra-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no valor de R$ 52,98 (cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) (ID 212441387), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sede no Fórum Des.

Everards Mota e Matos, Centro de Múltiplas Atividade nº 4, Sala 121, São Sebastião, Brasília/DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

Eu, Willian Pinheiro de Faria, Diretor de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do MM.

Juiz de Direito.

Dado e passado na cidade de SÃO SEBASTIÃO-DF 2 de outubro de 2024 12:28:03 .
02/10/2024 13:13

Expedição de Edital.
30/09/2024 13:31

Recebidos os autos
30/09/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
25/09/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 17:05

Recebidos os autos
25/09/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
25/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/09/2024 14:46

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 14:40

Desentranhado o documento
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO ao pagamento, em favor do plano de saúde autor, da quantia de R$4.417,64 (quatro mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos) atinentes às mensalidades e taxas de associação inadimplidas de agosto/2020 a outubro de 2020, além do parcelamento do reajuste anual da competência de 2020 (cobrado em 2021).

Tal valor será corrigido e acrescido de juros demora de 1% ao mês, ambos a contar de 18/03/2024, data da confecção da planilha de ID 190347736, fls. 128/129, oportunidade em que os encargos moratórios já foram contabilizados, a fim de evitar a cobrança dúplice.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em favor do(a) patrono(a) do autor, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Resolvo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, caso nada mais requerido nos autos, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se e intimem-se.

São Sebastião/DF, 29 de agosto de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
29/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:06

Recebidos os autos
29/08/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/08/2024 16:59

Recebidos os autos
28/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO em 06/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
15/07/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 02:21

Recebidos os autos
14/07/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:19

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:41

Recebidos os autos
21/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
21/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 17:28

Expedição de Mandado.
28/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
28/05/2024 16:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 02:38

Recebidos os autos
27/05/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/04/2024 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:10

Recebidos os autos
02/04/2024 18:10

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:29

Recebidos os autos
18/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:48

Recebidos os autos
28/02/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/02/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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