10/03/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RESENDE SILVA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:42

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 12:30

Recebidos os autos
20/02/2025 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
12/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:56

Transitado em Julgado em 11/02/2025
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RESENDE SILVA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 15:17

Recebidos os autos
27/01/2025 15:17

Não conhecidos os embargos de declaração
27/01/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2025 01:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Isso posto, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 321 e parágrafo único c/c o art. 330, inciso IV do CPC, razão pela qual extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incisos I, IV e VI (omissão que gera a ausência de interesse processual) da lei adjetiva civil.

Em consequência, fica revogada a nomeação da requerente (Maria da Conceição Resende Silva) como inventariante.

Custas finais, caso haja, pelas interessadas.

Sem honorários.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Sebastião/DF, 18 de dezembro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Indeferida a petição inicial
18/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:22

Recebidos os autos
25/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:09

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:46

Recebidos os autos
24/10/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/10/2024 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RESENDE SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RESENDE SILVA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706734-78.2024.8.07.0012 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica o/a advogado(a)/defensoria pública da parte interessada/inventariante intimada da expedição do Termo de Compromisso de inventariantes de ID 212785726, bem como a imprimir o referido Termo e solicitar a assinatura da inventariante (USAR CANETA DE TINTA AZUL).

Após assinado, o documento deverá ser digitalizado (PDF COLORIDO) e juntado ao processo.

Prazo 5 dias.

São Sebastião/DF, 3 de outubro de 2024 11:11:12.

WILLIAN PINHEIRO DE FARIA Diretor de Secretaria
03/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:32

Expedição de Termo.
02/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706734-78.2024.8.07.0012 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA DA CONCEICAO RESENDE SILVA, MARIA DEUSA DANTAS GONCALVES, DOMINGOS RESENDE DANTAS, HORTENCIA RESENDE DE ABREU, LUIS CLEONE RESENDE DANTAS, JOAO DIAREZ DANTAS REZENDE, FRANCISCA DANTAS SEPULVIDA INVENTARIADO(A): MARIA MARTINS RESENDE DESPACHO 1.

Acolho, em parte, os esclarecimentos apresentados em ID 212659837. 2.

Em que pese a nomeação da Sra.

Maria da Conceição Resende Silva (ID 209989394), há superveniente notícia de insucesso na obtenção de informações junto às instituições bancárias e ao INSS, contudo sem se fazer acompanhar de prova documental correlata.

De toda sorte, primando pela celeridade processual, excepcionalmente, expeça-se termo de compromisso, conforme solicitado em ID 212659837.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À SECRETARIA DO JUÍZO). 3.

Lado outro, por extrema liberalidade deste Juízo, concedo o pleito de dilação de prazo formulado pela parte interessada.

Desse modo, aguarde-se pelo prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para escorreito e integral cumprimento das emendas contidas na decisão de ID 209989394, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 27 de setembro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
27/09/2024 17:48

Recebidos os autos
27/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706734-78.2024.8.07.0012 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA DA CONCEICAO RESENDE SILVA, MARIA DEUSA DANTAS GONCALVES, DOMINGOS RESENDE DANTAS, HORTENCIA RESENDE DE ABREU, LUIS CLEONE RESENDE DANTAS, JOAO DIAREZ DANTAS REZENDE, FRANCISCA DANTAS SEPULVIDA INVENTARIADO(A): MARIA MARTINS RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de inventário na forma de Arrolamento Sumário do(s) bem(ns) deixado(s) pela inventariada Maria Martins Resende, falecida em 08/10/2023, conforme certidão de óbito acostada em ID 209967076.

De início, saliento que consoante o disposto no artigo 659 do novo Código de Processo Civil, adota-se o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO, quando a partilha for consensual, celebrada entre partes capazes, como na presente hipótese.

Com efeito, cabe ao Juiz a observância dos princípios da economia e celeridade processuais, este último, inclusive, galgado a princípio constitucional (art. 5º, inciso LXXVIII), e a adoção do arrolamento, sempre que possível, é altamente recomendável, já que se trata de forma simplificada de inventário e partilha, através da redução de atos e prazos procedimentais.

Nesse ínterim, verifico que já promovida a anotação quanto à adoção do rito do Arrolamento Sumário.

Assim, nomeio inventariante – Sra.

Maria da Conceição Resende Silva (filha/herdeira), deixando de tomar por termo o compromisso, por se tratar de arrolamento sumário, não se olvidando do caráter consensual do feito.

Nesse sentido, a própria inventariante poderá diligenciar as informações relativas a saldos bancários em nome da falecida, o que torna despicienda a pesquisa de ativos por meio do sistema SISBAJUD. 2.

De início, emende-se a petição inicial a fim de declinar a completa qualificação (estado civil, profissão, endereço residencial com CEP e endereço eletrônico, acaso existente) do(a) interessado(a), conforme exigido pelo art. 319, inciso II do CPC/2015. 3.

Traga aos autos a certidão de casamento da falecida (Maria Martins Resende), com traslado não superior a 90 (noventa) dias, notadamente para se verificar a anotação (separação judicial) à margem do seu registro. 4.

Incumbe ao (à) interessado(a) também discriminar na causa de pedir todos os bens do espólio com a respectiva atribuição do valor, para fins de partilha, além de eventuais dívidas acaso existentes.

Nesse ínterim, advirto acerca da necessidade de se demonstrar a efetiva titularidade do domínio dos bens arrolados, sob pena de exclusão do acervo hereditário dos bens cuja posse/propriedade não tenha sido regularmente comprovada, nos termos do art. 320 do CPC.

Desde já, na hipótese de existência de bem(ns) imóvel(is) pertencente(s) à falecida e situados na Região Administrativa de São Sebastião, convém salientar que os eventuais direitos (posse e não propriedade) e ônus que recaem sobre o(s) referido(s) imóvel(is) serão partilhados, mas ressalvados os direitos de terceiros, inclusive órgãos públicos, valendo apenas na questão da posse (pois em São Sebastião existe apenas o termo de permissão de uso do órgão público, sem configurar contrato de compra e venda apto a ensejar a averbação no RI).

Neste contexto, no que tange à comprovação do(s) bem(ns) imóvel(is) que integram o patrimônio do espólio, veja-se que a parte interessada deverá colacionar (ou outro documento público idôneo, ao menos a guia do IPTU atualizada, por exemplo, em nome da falecida) a "Cessão de Direitos", como também o Termo de Permissão de Uso do órgão público (ex.: TERRACAP, IDHAB, SEDHUB etc), além das subsequentes procurações/substabelecimentos, cessões de direito, a fim de demonstrar a cadeia de aquisição do bem e a posse desse imóvel, tudo em nome da segurança jurídica. 5.

Quanto a eventual(is) veículo(s) automotor(es) pertencentes ao espólio, necessário trazer aos autos a Certidão Negativa de Débito de Tributos (em relação aos automóveis porventura arrolados), a qual pode ser obtida, se afeito ao Distrito Federal, em uma das agências de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda do DF, ou no site: www.fazenda.df.gov.br. 6.

Além disso, apresente o esboço de partilha constando os respectivos quinhões. 7.

Traga aos autos a declaração (certidão) de existência ou inexistência de dependentes habilitados a receber pensão por morte junto ao órgão previdenciário a que está vinculado a falecida (INSS). 8.

Providencie também a juntada da certidão negativa atualizada referente à "de cujus" no tocante à "Certidão Conjunta Negativas de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União", a qual pode ser obtida em uma das agências da Receita Federal do Brasil ou pelo site: (www.receita.fazenda.gov.br), bem como a Certidão Negativa de Débitos de Tributos de competência do Distrito Federal (também em relação ao “de cujus”), a qual pode ser obtida em uma das agências de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda do DF, ou no site: www.fazenda.df.gov.br. 9.

Necessário ainda, apresentar a certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br) para comprovar a existência de registro de testamento em nome do ora inventariado. 10.

Retifique o valor atribuído à causa a fim de corresponder à expressão econômica do pedido (montante dos bens indicados à partilha), em obediência ao art. 292 do CPC. 11.

Por fim, diante do disposto no art. 5º., inciso LXXIV, da Constituição da República deverá o (a) interessado(a) demonstrar (três últimos comprovantes de rendimentos atualizados + cópia da última declaração do imposto de renda, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados) a alegação de estado de miserabilidade para fins de assistência judiciária gratuita, ou alternativamente, comprove(m) o recolhimento das custas processuais, se for o caso. 12.

Ressalte-se a necessidade de trazer aos autos NOVA petição inicial, contemplando as alterações a serem feitas pelos requerentes.

Prazo para emenda:15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

São Sebastião/DF, 4 de setembro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
04/09/2024 20:31

Recebidos os autos
04/09/2024 20:31

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/09/2024 18:03

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
04/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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