25/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:28

Juntada de Certidão
05/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:43

Expedição de Ofício.
28/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:10

Recebidos os autos
15/01/2025 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/01/2025 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 11:51

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ALINE ROSE INACIO PINHO em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:21

Recebidos os autos
21/11/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2024 22:31

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773730-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALINE ROSE INACIO PINHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda retro.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:37

Recebidos os autos
06/09/2024 16:37

Outras decisões
05/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2024 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 15:58

Recebidos os autos
04/09/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/08/2024 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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