10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO BARROS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RACHEL DE CASTRO BARROS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE BARROS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de LIZETE BARROS CARDOSO em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:39

Recebidos os autos
18/07/2025 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:17

Recebidos os autos
15/05/2025 11:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LIZETE BARROS CARDOSO em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:31

Recebidos os autos
24/01/2025 18:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:42

Recebidos os autos
04/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição de impugnação
15/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:35

Recebidos os autos
28/10/2024 18:35

Outras decisões
28/10/2024 17:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO BARROS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de RACHEL DE CASTRO BARROS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de LINETE GOMES DE BARROS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE BARROS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de LIZETE BARROS CARDOSO em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:46

Recebidos os autos
16/10/2024 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LIZETE BARROS CARDOSO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LINETE GOMES DE BARROS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO BARROS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RACHEL DE CASTRO BARROS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE BARROS em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:31

Recebidos os autos
10/12/2021 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2021 13:09

Juntada de Certidão
09/12/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:45

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO BARROS em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de LINETE GOMES DE BARROS em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de RACHEL DE CASTRO BARROS em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE BARROS em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de LIZETE BARROS CARDOSO em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 20:38

Juntada de Petição de apelação
20/09/2021 02:35

Publicado Sentença em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Sentença em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Sentença em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:28

Recebidos os autos
15/09/2021 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO BARROS em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de LINETE GOMES DE BARROS em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de LIZETE BARROS CARDOSO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE BARROS em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de RACHEL DE CASTRO BARROS em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2021 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 24/08/2021.
24/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 24/08/2021.
24/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 15:26

Recebidos os autos
20/08/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de RACHEL DE CASTRO BARROS em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO BARROS em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LINETE GOMES DE BARROS em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LIZETE BARROS CARDOSO em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE BARROS em 12/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/08/2021 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2021 14:23

Publicado Sentença em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Sentença em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:46

Recebidos os autos
15/07/2021 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/06/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 10:30

Recebidos os autos
18/06/2021 10:30

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/06/2021 16:22

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:26

Recebidos os autos
11/05/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2021 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2021 17:41

Expedição de Ofício.
12/02/2021 17:36

Recebidos os autos
12/02/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/02/2021 22:29

Juntada de Petição de réplica
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
07/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
07/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
07/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
07/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
05/01/2021 16:42

Expedição de Certidão.
08/12/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:51

Recebidos os autos
14/10/2020 16:51

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/10/2020 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 14:16

Recebidos os autos
17/09/2020 14:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2020 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2020 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/09/2020 17:46

Expedição de Certidão.
16/09/2020 15:42

Recebidos os autos
16/09/2020 15:42

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2020 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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