04/10/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:19

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS PESSOA COSTA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706827-35.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS VINICIUS PESSOA COSTA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID(s) 203612185 e 203612960), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
30/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/08/2024 18:44

Recebidos os autos
28/08/2024 18:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/08/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/08/2024 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2024 02:29

Recebidos os autos
25/08/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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