TJDFT - 0705308-18.2021.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

ADAUTO DA SILVA MOREIRA

CPF *53.***.*16-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 13:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 13:32

    Outras decisões

  • 25/05/2025 19:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 18/05/2025 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 01:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 02:36

    Publicado Decisão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:38

    Outras decisões

  • 27/03/2025 22:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 11/03/2025 04:41

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2025 13:47

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 05/03/2025 23:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 23:09

    Transitado em Julgado em 27/02/2025

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 08:14

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 08:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/02/2025 08:13

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 08:13

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:35

    Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 02:21

    Publicado Certidão em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 02:33

    Publicado Sentença em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2025 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2025 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 30/01/2025 03:06

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 03:03

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 03:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 16:41

    Outras decisões

  • 17/12/2024 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 17/12/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

  • 28/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de ADAUTO DA SILVA MOREIRA em 16/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 02:22

    Publicado Decisão em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705308-18.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ADAUTO DA SILVA MOREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente da r. decisão do MM.

    Desembargador que indeferiu o efeito suspensivo ao AGI.

    Cumpra-se a decisão de ID 197468781 .

    Intimem-se.

    Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 04/09/2024 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 14:50

    Outras decisões

  • 04/09/2024 10:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 31/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de ADAUTO DA SILVA MOREIRA em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:20

    Publicado Decisão em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 02:20

    Publicado Decisão em 09/08/2024.

  • 08/08/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 08/08/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 06/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

  • 20/06/2024 04:07

    Decorrido prazo de ADAUTO DA SILVA MOREIRA em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 04:07

    Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 18:23

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/06/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 19:44

    Outras decisões

  • 12/06/2024 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 11/06/2024 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 02:42

    Publicado Decisão em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 21/05/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:11

    Outras decisões

  • 21/05/2024 08:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 20/05/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 16:09

    Outras decisões

  • 26/04/2024 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 25/04/2024 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 18:16

    Outras decisões

  • 22/04/2024 13:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 22/04/2024 13:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/04/2024 02:40

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 09:16

    Outras decisões

  • 15/04/2024 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/04/2024 16:44

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2024 13:19

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/03/2024 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:28

    Outras decisões

  • 29/02/2024 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 29/02/2024 13:33

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2024 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 03:49

    Decorrido prazo de ADAUTO DA SILVA MOREIRA em 23/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 02:29

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 08/12/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 15:54

    Outras decisões

  • 07/12/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 06/12/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 03:57

    Decorrido prazo de ADAUTO DA SILVA MOREIRA em 17/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:46

    Publicado Certidão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 11:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/11/2023 11:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

  • 03/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/04/2023 00:25

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 12:17

    Outras decisões

  • 17/04/2023 09:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 17/04/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 17:04

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/03/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 21:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 21:36

    Outras decisões

  • 23/03/2023 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 23/03/2023 10:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 13:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/03/2023 00:22

    Publicado Decisão em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 15:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170

  • 03/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 20/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 18:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de ADAUTO DA SILVA MOREIRA em 25/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Sentença em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 24/03/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/03/2022 10:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 23/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 12:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/03/2022 21:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 10/03/2022 19:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/02/2022 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 23/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:22

    Publicado Decisão em 21/10/2021.

  • 20/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 18:48

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/10/2021 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 18/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 16:30

    Publicado Certidão em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 15:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 26/09/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/09/2021 16:27

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 24/09/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 20/09/2021 02:35

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 17/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 15/09/2021 17:54

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 15/09/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/09/2021 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/09/2021 18:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 02:37

    Publicado Decisão em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 06/08/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/08/2021 16:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/08/2021 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 06/08/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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