15/09/2023 15:33

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 15:31

Processo Desarquivado
15/09/2023 14:58

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
31/08/2023 19:33

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720528-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ESTELA DE HOLANDA BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 27 de julho de 2023 15:19:46.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
27/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:59

Recebidos os autos
27/07/2023 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2023 15:39

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DE HOLANDA BARBOSA em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:09

Recebidos os autos
12/06/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2023 14:03

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:39

Recebidos os autos
18/04/2023 13:39

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/04/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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