05/09/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 19:01

Juntada de Certidão
04/09/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0776289-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA REINALDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro pedido de intimação da parte exequente, em id. 245425645.

Libere-se o valor devido à parte exequente (dados bancários no id. 240403291).

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, com a pendência de liberação dos honorários, o que ocorrerá tão logo a patrona regularize a situação.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
22/08/2025 17:34

Recebidos os autos
22/08/2025 17:34

Outras decisões
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:13

Recebidos os autos
16/07/2025 18:13

Outras decisões
24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA REINALDO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:57

Recebidos os autos
19/02/2025 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 09:45

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 09:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA REINALDO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:31

Recebidos os autos
24/01/2025 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2024 17:03

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0776289-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEIDE FERREIRA REINALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
29/09/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:08

Recebidos os autos
27/09/2024 18:08

Outras decisões
12/09/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0776289-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEIDE FERREIRA REINALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, quais rubricas fizeram parte do cálculo, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, SOBRETUDO o número de meses convertidos em pecúnia, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Na ocasião, deverá regularizar a representação processual, acostando-se instrumento procuratório sem rasuras.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
06/09/2024 16:37

Recebidos os autos
06/09/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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