24/10/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:25

Transitado em Julgado em 23/10/2024
10/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

QUESTÕES NÃO TRATADAS NA DECISÃO IMPUGNADA.

INVIABILIDADE DE ANÁLISE.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

CONHECIMENTO PARCIAL.

FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE AFETIVA POST MORTEM E PERÍODOS DE UNIÃO ESTÁVEL.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM AUTOS PRÓPRIOS.

NOMEAÇÃO DE HERDEIRA PARA INVENTARIANTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Inviável a análise pelo Colegiado de questões não submetidas ao Juízo, as quais não consta manifestação no decisum impugnado, sob pena de supressão de instância.

Conhecimento parcial do recurso. 2.

Diante da controvérsia existente quanto ao último domicílio do falecido, não há prejuízo na fixação da competência pelo Juízo, do local no qual o de cujus possuía moradia, para o prosseguimento do inventário. 3.

O reconhecimento de união estável post mortem, nos autos do inventário, é condicionado à apresentação de provas incontestáveis, somada à concordância de todos os herdeiros, nos termos do entendimento do STJ. 4.

Na hipótese vertente, inequívoca a discordância dos herdeiros com o período de convivência informado, obstando o pretendido reconhecimento de união estável nos autos do inventário e autorizando a nomeação de herdeira para o múnus de inventariante. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
04/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:32

Conhecido o recurso de EUSAMARA MACIEL OLIVEIRA - CPF: *17.***.*19-15 (AGRAVANTE) e não-provido
03/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 23:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2024 22:13

Recebidos os autos
01/08/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/07/2024 16:32

Decorrido prazo de EUSAMARA MACIEL OLIVEIRA - CPF: *17.***.*19-15 (AGRAVANTE) em 29/07/2024.
10/07/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:13

Recebidos os autos
17/06/2024 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/06/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:26

Recebidos os autos
13/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
13/06/2024 12:42

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/06/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 15:16

Juntada de Petição de comprovante (outros)
11/06/2024 15:15

Juntada de Petição de comprovante (outros)
11/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição inicial
10/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:16

Conhecido o recurso de EUSAMARA MACIEL OLIVEIRA - CPF: *17.***.*19-15 (AGRAVANTE) e não-provido
06/06/2024 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 22:21

Recebidos os autos
29/04/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
28/04/2024 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:22

Recebidos os autos
08/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
08/04/2024 13:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/04/2024 11:31

Juntada de Petição de agravo interno
21/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EUSAMARA MACIEL OLIVEIRA - CPF: *17.***.*19-15 (AGRAVANTE).
19/03/2024 17:42

Recebidos os autos
19/03/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/03/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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