TJDFT - 0709721-05.2020.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ILZA ALVES DA SILVA

CPF *99.***.*70-06

Advogados

PIERRE TRAMONTINI

OAB: 16231/DF

CPF *92.***.*40-00

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB: 31401/DF

CPF *09.***.*96-51

BENEDITO DIAS DOS SANTOS

OAB: 8343/DF

CPF *42.***.*15-68

LEANDRO DA CRUZ SILVERIO

OAB: 28620/DF

CPF *12.***.*06-73

Polo Passivo

Partes

JOVAIR GONZAGA MOTA

CPF *61.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 07/09/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0709721-05.2020.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: ILZA ALVES DA SILVA REU: JOVAIR GONZAGA MOTA DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, expedindo as devidas baixas e comunicações de praxe.

    DF.

    Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

  • 05/09/2023 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:50

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 05/09/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:31

    Determinado o arquivamento

  • 05/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:20

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0709721-05.2020.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: ILZA ALVES DA SILVA REU: JOVAIR GONZAGA MOTA DESPACHO Intime-se a Autora da Certidão de ID 169493458. Águas Claras/DF.

    Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

  • 28/08/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 08:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 22/08/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 20:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 21/08/2023 10:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/08/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 18/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:24

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0709721-05.2020.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: ILZA ALVES DA SILVA REU: JOVAIR GONZAGA MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista ao Querelante para ciência do valor das custas.

    AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria

  • 16/08/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 11:45

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

  • 15/08/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 15/08/2023 10:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/08/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:26

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0709721-05.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: ILZA ALVES DA SILVA REU: JOVAIR GONZAGA MOTA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da lei n.º 9099/95.

    Nos termos do art. 61 do CPP, “em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício”.

    O(s) fato(s) imputados ao(à) autor (a) está(ão) descrito(s) no art. 139, art. 140 c/c artigo 141, inciso III, todos do Código Penal do Decreto-Lei n.º 2848/40 – Código Penal/CP.

    De acordo com a queixa, a parte querelante tomou conhecimento deles em 31/1/2020 e 13/7/2020.

    Apesar da parte querelante indicar a existência de difamação, em sua narrativa se verifica somente o crime de injúria.

    Com efeito, a parte querelante indica como difamação o uso da expressão “NEM SEI SE “ROLA” PRIQUITO.

    A expressão é vaga e genérica, ao passo que a difamação exige a imputação de um fato certo, determinado.

    Desse modo, verifica-se somente a possibilidade da prática de crime de injúria.

    O crime possui pena máxima cominada menor que 1 ano.

    A causa de aumento do art. 141, III, CP não afeta o prazo prescricional.

    Nesse caso o prazo prescricional é 3 anos, nos termos do art. 109, V, VI, CP.

    Desse modo, considerando que da data do fato até a presente data transcorreu mais de 3 anos, verifica-se a ocorrência da prescrição.

    DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto, declaro extinta a punibilidade de JOVAIR GONZAGA MOTA, nos termos do art. 107, IV, CP.

    Cancelo a audiência do dia 31/7/2023.

    Custas pela parte querelante. Águas Claras/DF.

    Data na assinatura digital.

    Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito

  • 31/07/2023 14:47

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 31/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 31/07/2023 10:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2023 16:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:35

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:34

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 00:15

    Publicado Despacho em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 09/05/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 09/05/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 09/01/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 15:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 29/08/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 21/06/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 15/06/2022 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 18:48

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 17:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 13/06/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 08:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 30/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 07/12/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 00:21

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 19:38

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 17:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 10/06/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 12:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 09/06/2021 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 19:40

    Audiência Preliminar realizada em/para 12/05/2021 17:30 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 12/05/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 19:08

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/05/2021 02:36

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 07/05/2021 02:36

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 01:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 21:03

    Audiência Preliminar designada em/para 12/05/2021 17:30 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 25/08/2020 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 17/08/2020 16:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 15:46

    Publicado Intimação em 17/08/2020.

  • 17/08/2020 15:46

    Publicado Intimação em 17/08/2020.

  • 17/08/2020 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 12:54

    Publicado Intimação em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 12:54

    Publicado Intimação em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 16:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 06/08/2020 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 31/07/2020 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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