18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700676-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA REQUERIDO: ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora.

Em breve síntese, alega a embargante que a sentença de ID 244714991 está eivada vício, consistente em omissão quanto à análise da impugnação ao pedido de gratuidade de justiça.

Afirma, ainda, que há vício de contradição entre a prova documental e a conclusão do julgado e que há obscuridade na fixação dos honorários advocatícios.

Intimada a apresentar contrarrazões, a parte ré não se manifestou (ID 247278668).

Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade, em conformidade com o disposto no art. 1.023, do CPC.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

No que concerne à alegada omissão na apreciação da impugnação à gratuidade de justiça, assevere-se que não foi deferida a justiça gratuita ao réu neste processo, não merecendo os embargos acolhimento, neste ponto.

Por sua vez, devem ser rejeitadas as alegações de contradição e obscuridade, uma vez que adentram o mérito e pretendem rediscutir a valoração das provas.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer desses vícios.

Com efeito, o que pretende a parte ré é fazer prevalecer a sua interpretação acerca de instituto jurídico, o que por certo não se pode levar a efeito através da via dos aclaratórios.

Nesse contexto, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Tenho que, dessa forma, no que concerne ao dispositivo, a sentença deve ser mantida em sua totalidade.

Desta feita, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração da parte autora e nego-lhes provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 12
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:53

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 15:24

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:21

Recebidos os autos
31/07/2025 15:21

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/03/2025 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2025 02:27

Publicado Ata em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 20:11

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:24

Recebidos os autos
10/02/2025 18:24

Indeferido o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
05/02/2025 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/01/2025 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 08:57

Recebidos os autos
28/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:57

Deferido em parte o pedido de ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 - CNPJ: 32.***.***/0001-27 (REQUERIDO)
10/10/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700676-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização da prova oral requerida pela parte ré, conforme rol de testemunhas arrolado ao ID nº 210751606.

Entendo por oportuno também a colheita do depoimento pessoal do réu, razão pela qual defiro o pedido deduzido pela parte autora.

Em 25/11/2022 foi publicada a Resolução CNJ 481, de 22/11/2022, que entrou em vigor no prazo de 60 dias e alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, que passou a ter a seguinte redação: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” De acordo com a norma acima transcrita, as audiências acontecerão na forma telepresencial a pedido da parte.

Assim, faculto às partes dizerem, no prazo comum de 5 dias úteis, se pretendem que a audiência seja feita na forma telepresencial ou presencial.

Caso não haja manifestação das partes, o silêncio será reputado como concordância com a realização da solenidade de forma VIRTUAL.

Se houver necessidade de intimação de testemunha pela via judicial (art. 455, § 4º, do CPC), a parte que a arrolou deverá informar o fato no mesmo prazo acima fixado.

Cumpre informar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conta com espaços reservados à realização de atos processuais virtuais, distribuídos em todas as circunscrições e cuja utilização demanda agendamento prévio através dos canais disponibilizados no link https://www.tjdft.jus.br/outros-servicos/salas-passivas. (datado e assinado digitalmente) 6
30/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:25

Recebidos os autos
27/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:25

Deferido o pedido de ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 - CNPJ: 32.***.***/0001-27 (REQUERIDO), ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
12/09/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700676-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi organizado e saneado, nos termos do ID nº 205737965, ato a partir do qual foi fixada a questão de fato relevante, que concerne à venda dos produtos indicados nas notas fiscais apresentadas nos autos.

Intimadas para especificarem provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito, ao passo que a parte ré requereu a realização de audiência de instrução e julgamento.

Antes de apreciar o pedido deduzido pela parte ré, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente seu rol de testemunhas e esclareça a essencialidade da oitiva da testemunha arrolada, com relação aos fatos apresentados nos autos, bem como com relação à questão de fato fixada pelo Juízo. (datado e assinado eletronicamente) 6
02/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 11:57

Recebidos os autos
31/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 11:57

Outras decisões
16/08/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:53

Recebidos os autos
30/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:53

Gratuidade da justiça não concedida a ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 - CNPJ: 32.***.***/0001-27 (REQUERIDO).
30/07/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 06:51

Recebidos os autos
03/07/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 06:51

Outras decisões
11/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:54

Recebidos os autos
02/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:37

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 em 01/03/2024 23:59.
06/12/2023 07:56

Publicado Edital em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:30

Expedição de Edital.
22/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:45

Recebidos os autos
22/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:45

Deferido o pedido de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
10/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:36

Recebidos os autos
27/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:36

Outras decisões
31/08/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/08/2023 19:43

Juntada de Certidão
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/08/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2023 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:35

Recebidos os autos
26/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:35

Deferido o pedido de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
13/06/2023 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES *45.***.*52-70 em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 23:12

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 22:43

Juntada de Certidão
06/04/2023 05:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/03/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:14

Juntada de Certidão
26/02/2023 03:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/02/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:34

Juntada de Certidão
02/02/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 18:50

Recebidos os autos
17/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:50

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/01/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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