10/09/2025 18:07

Arquivado Provisoramente
10/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713235-63.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: SANTA MARTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MARTA ZOCCOLI, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do desinteresse do credor na penhora do veículo I/Mercedes Benz C180, placa JGB 3068/DF, desconstituo a constrição que recaiu sobre o referido automóvel. À Secretaria para promover a baixa da restrição inserida por meio do sistema Renajud sobre o referido veículo (ID 217155888).

Quanto ao mais, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução (cédula de crédito bancário) pelo prazo de 1 (um) ano (até 08/09/2026), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2025 21:46

Recebidos os autos
08/09/2025 21:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:52

Recebidos os autos
14/08/2025 21:52

Outras decisões
13/08/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 23:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARTA ZOCCOLI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SANTA MARTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 22:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:11

Recebidos os autos
14/03/2025 18:11

Outras decisões
13/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 20:02

Recebidos os autos
10/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARTA ZOCCOLI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de SANTA MARTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713235-63.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: SANTA MARTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MARTA ZOCCOLI, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi efetivada a penhora do veículo I/Mercedes Benz C180, placa JGB 3068/D, registrado em nome da executada Marta Zoccoli (ID 217155888).

O bem foi avaliado ao ID 219524998, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intimado, o exequente concordou com a avaliação (ID 219894512).

A executada impugnou o valor da avaliação por meio do ID 223922006, ao argumento de que a avaliação realizada pelo Oficial-Avaliador desconsiderou o valor de mercado do bem e os custos intimados para reparação dos danos apontados no Auto de Avaliação.

Requer, portanto, nova avaliação. É o breve relatório.

Decido.

Em princípio, as avaliações feitas por oficiais de justiça avaliadores não devem ser desqualificadas pela simples impugnação da parte a quem se aproveita, sobretudo porque gozam de fé pública e, no caso, está embasada em avaliação in loco, observada as condições concretas do bem em cotejo com o mercado.

De acordo com o artigo 873 do CPC, para que seja admitida nova avaliação é necessário que qualquer das partes apresente, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador.

Confira-se o entendimento do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

IMÓVEL.

ORDEM DE PREFERÊNCIA.

ART. 835 DO CPC.

AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

IMPUGNAÇÃO.

NOVA AVALIAÇÃO.

DESNECESSIDADE. 1.

Consoante o art. 835, § 1º, do CPC, a penhora deverá observar prioritariamente o dinheiro, contudo, nas demais hipóteses, o juiz pode alterar a ordem prevista de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

Haja vista que, antes da penhora do imóvel, foram realizadas diligências em busca da penhora de dinheiro e de bens móveis, não se verifica a alegada violação da ordem de preferência. 2.

O laudo de avaliação foi elaborado por oficial de justiça, portanto, possui fé pública.

Ademais, trata-se de profissional com expertise e dedicado a essa atividade, que age com imparcialidade, e seus atos gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.

O laudo somente poderia ser infirmado mediante arguição fundamentada de erro na avaliação ou dolo do avaliador, com demonstração de robustos elementos probatórios em sentido diverso, o que não consubstancia a hipótese dos autos. 3.

Agravo de instrumento não provido.

Agravo interno prejudicado. (Acórdão 1398392, 07275502520218070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no PJe: 22/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em apreço, a parte executada não logrou comprovar que a avaliação realizada pelo Oficial-Avaliador possui erro ou dolo.

Além disso, a executada utiliza como parâmetro a diferença entre o valor de mercado do veículo e os valores das peças necessárias para reparar os danos, sem considerar, no entanto, o preço da mão de obra necessária para realização dos consertos elencados.

Verifica-se, assim, que as particularidades do veículo foram apontadas no laudo do Oficial, considerando-se o atual estado de conservação do veículo.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e HOMOLOGO a avaliação de 219524998, que atribuiu ao veículo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ao exequente para que diga se pretende a adjudicação do bem, a alienação por iniciativa particular ou em leilão público, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
05/02/2025 18:32

Recebidos os autos
05/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:32

Indeferido o pedido de SANTA MARTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-78 (EXECUTADO)
04/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de MARTA ZOCCOLI em 23/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTA MARTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA ZOCCOLI em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:34

Recebidos os autos
03/10/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713235-63.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: SANTA MARTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MARTA ZOCCOLI, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de acordo com o prazo previsto no art. 915 do CPC, as partes executadas ajuizaram Embargos à esta Execução TEMPESTIVOS que foram apropriadamente associados a estes autos, ainda não recebidos.

Certifico, ainda, que procedi as anotações quanto aos advogados das partes.

Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. *documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 19:10

Recebidos os autos
30/08/2024 19:10

Recebida a emenda à inicial
29/08/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2024 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 16:43

Recebidos os autos
28/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2024 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 13:52

Recebidos os autos
11/07/2024 13:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:28

Recebidos os autos
05/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:28

Suscitado Conflito de Competência
04/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:30

Recebidos os autos
07/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:30

Declarada incompetência
06/06/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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