16/09/2025 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 21:45

Expedição de Mandado.
08/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:47

Recebidos os autos
05/08/2025 16:47

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
05/08/2025 16:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704249-45.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, RAFAEL LUCAS DA CRUZ Decisão 1.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. 2.

Para análise do pedido de ID 235889105, deverá o exequente apresentar o endereço atualizado para que possa ser realizada a diligência, prazo de 15 dias. 3.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 225461825, até 28/01/2026.

Prazo 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
12/06/2025 16:12

Recebidos os autos
12/06/2025 16:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/06/2025 16:12

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
15/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704249-45.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, RAFAEL LUCAS DA CRUZ CERTIDÃO Certifico que anexo confirmação de recebimento do ofício encaminhado pelo exequente.

Contudo, até o presente, não recebemos resposta.

Diante disso, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 25 de abril de 2025 às 10:25:31 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:13

Recebidos os autos
11/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/02/2025 16:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS DA CRUZ em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de FRANGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 04/11/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Edital em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Publicado Edital em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0704249-45.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: FRANGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, RAFAEL LUCAS DA CRUZ Objeto: Citação de FRANGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CPF/CNPJ: 44.***.***/0001-41 e RAFAEL LUCAS DA CRUZ - CPF/CNPJ: *27.***.*26-77.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 192.037,79 (cento e noventa e dois mil e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 18:55:38.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
09/09/2024 14:06

Expedição de Edital.
20/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 23:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:25

Recebidos os autos
06/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
01/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/01/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/01/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/01/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:20

Expedição de Mandado.
10/01/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:20

Expedição de Mandado.
10/01/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:19

Expedição de Mandado.
10/01/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:18

Expedição de Mandado.
20/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 20:07

Recebidos os autos
30/10/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:07

Recebida a emenda à inicial
30/10/2023 20:07

Outras decisões
30/10/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:32

Recebidos os autos
18/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/09/2023 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 16:55

Recebidos os autos
29/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:55

Declarada incompetência
21/09/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:24

Recebidos os autos
31/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/08/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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