TJDFT - 0734779-36.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 15:19
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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26/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
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06/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REJULGAMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO OFERTADA.
AFIRMADO EXCESSO DE COBRANÇA POR FORÇA DA INCIDÊNCIA DO IPCA-E.
TESE FUNDAMENTADA NA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA 810/STF A TÍTULOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM JULGADO.
QUESTÃO DIRIMIDA PELO TEMA 1.170/STF.
OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. 1.
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.317.982, de repercussão geral, o excelso STF decidiu que a tese firmada no Tema nº 810/STF, há que ser aplicada, “mesmo nos feitos em que já se tenha operado a coisa julgada, em relação aos juros ou à atualização monetária”. 2.
Fundamentando-se o afirmado excesso de cobrança no óbice de incidência do IPCA-E para atualização da dívida, porque não amparado pela coisa julgada, bem assim,
por outro lado, sendo evidente que a exequente, ao atualizar o crédito exequendo, deu observância ao Tema 810/STF, há que ser rejeitada a impugnação. 3.
Agravo de instrumento provido. -
04/09/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 15:13
Conhecido o recurso de IRENICE RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*91-87 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
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23/08/2024 00:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/07/2024 11:06
Recebidos os autos
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01/04/2024 07:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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25/03/2024 13:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
25/03/2024 02:17
Publicado Despacho em 25/03/2024.
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23/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 13:07
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
-
21/03/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:28
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:28
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 10:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/03/2024 10:57
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/03/2024 13:30
Recebidos os autos
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11/03/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/03/2024 13:14
Expedição de Alvará.
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08/03/2024 12:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
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17/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
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15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de IRENICE RIBEIRO DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:18
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 15:29
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2023 15:29
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/11/2023 15:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
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09/11/2023 13:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/11/2023 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/11/2023 10:47
Recebidos os autos
-
09/11/2023 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/11/2023 20:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/11/2023 20:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2023 06:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 06:22
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 06:21
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 02:20
Recebidos os autos
-
12/09/2023 02:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/09/2023 19:25
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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11/09/2023 19:24
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/08/2023 00:07
Publicado Ementa em 18/08/2023.
-
18/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
16/08/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 09:45
Conhecido o recurso de IRENICE RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*91-87 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/07/2023 21:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/06/2023 18:39
Recebidos os autos
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31/03/2023 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2023 21:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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10/03/2023 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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16/02/2023 00:08
Publicado Despacho em 16/02/2023.
-
16/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 19:23
Recebidos os autos
-
13/02/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 16:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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13/12/2022 19:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
13/12/2022 19:40
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/12/2022 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/12/2022 00:05
Publicado Ementa em 05/12/2022.
-
06/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 16:24
Conhecido o recurso de IRENICE RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*91-87 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/11/2022 21:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/10/2022 14:43
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 14:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/10/2022 19:53
Recebidos os autos
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07/02/2022 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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04/02/2022 14:27
Decorrido prazo de IRENICE RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*91-87 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 03/02/2022.
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04/02/2022 00:09
Decorrido prazo de IRENICE RIBEIRO DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59:59.
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04/02/2022 00:09
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59:59.
-
17/12/2021 20:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/12/2021 00:06
Publicado Decisão em 10/12/2021.
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09/12/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
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06/12/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 19:52
Expedição de Ofício.
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30/11/2021 22:13
Recebidos os autos
-
30/11/2021 22:13
Efeito Suspensivo
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30/11/2021 18:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
03/11/2021 14:44
Conclusos para Relator(a)
-
03/11/2021 14:40
Recebidos os autos
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03/11/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
28/10/2021 21:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/10/2021 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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