31/01/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 09:50

Juntada de Certidão
22/12/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707397-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MALVINA APARECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 6.351,30, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
19/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:26

Recebidos os autos
19/12/2023 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/12/2023 07:46

Recebidos os autos
15/12/2023 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
14/09/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707397-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MALVINA APARECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
12/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:58

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707397-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MALVINA APARECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
25/07/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 22:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:27

Recebidos os autos
25/07/2023 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 22:46

Transitado em Julgado em 24/06/2023
29/06/2023 22:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:00

Recebidos os autos
30/05/2023 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/05/2023 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:23

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:02

Recebidos os autos
20/04/2023 18:02

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 21:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/04/2023 10:29

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 21:41

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:38

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 00:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:03

Recebidos os autos
10/02/2023 18:03

Outras decisões
09/02/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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