17/06/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:35

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ANNIE VIEIRA CARVALHO em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716960-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANNIE VIEIRA CARVALHO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 225270220 e ID 225270224), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 232010121 e ID 233219902), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 233219902, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 9.345,35 (nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250192371 (ID 232010121), para o Banco BRB, agência 0219, conta corrente 219.012.334-2, para a chave CPF:*22.***.*21-01 vinculado à ANNIE VIEIRA CARVALHO e 2 - R$ 3.613,43 (três mil, seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250192371 (ID 232010121), em favor do FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, por meio de PIX cadastrado no CNPJ: 48.***.***/0001-10.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 17:54

Recebidos os autos
25/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
08/04/2025 03:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:57

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:31

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:31

Expedição de Ofício.
09/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:49

Decorrido prazo de ANNIE VIEIRA CARVALHO - CPF: *22.***.*21-01 (EXEQUENTE) em 04/02/2025.
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de ANNIE VIEIRA CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:59

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
13/01/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:29

Recebidos os autos
06/01/2025 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/12/2024 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 07/12/2024.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANNIE VIEIRA CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ANNIE VIEIRA CARVALHO em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716960-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANNIE VIEIRA CARVALHO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move ANNIE VIERIA CARVALHO, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que há necessidade de suspensão do feito (ID 212761530).

Com a impugnação foram juntados documentos.

A autora se manifestou sobre a impugnação (ID 213848500). É o relatório.

Decido.

Inicialmente analisa-se as questões de ordem processual.

O réu requereu a suspensão da tramitação em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça contida no REsp.

Nº 1.978.629/RJ - Tema 1.169 de suspensão de todos os processos que tratem do assunto.

De fato, verifica-se que o julgamento do referido recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão em âmbito nacional da tramitação dos processos acerca do tema.

Eis a delimitação do tema: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O presente cumprimento de sentença, em que pese tratar-se de ação executiva individual de demanda coletiva, prescinde de liquidação porque o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, pois há no título executivo, com as alterações produzidas pelo acórdão proferido em apelação, o benefício a que se refere a condenação, o período em que o pagamento é devido e o índice de correção monetária e juros de mora, razão pela qual a apuração do valor devido depende realmente apenas de cálculos aritméticos.

Assim, é prescindível nova fase processual, portanto, indefiro o pedido.

O réu anuiu com os cálculos apresentados pela autora, razão pela qual devem prevalecer os cálculos por ela indicados na planilha de ID 210740325.

Na decisão de ID 210822349 já houve a fixação de honorários advocatícios, portanto, não haverá nova fixação nesta decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeça-se requisição de pagamento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/10/2024 19:39

Recebidos os autos
10/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/10/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:07

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:07

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:07

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716960-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANNIE VIEIRA CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0704860-45.2021 .8.07.0018, pelo valor indicado na planilha de ID 210740325.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Conforme o acórdão, o DISTRITO FEDERAL responde apenas subsidiariamente, ou seja, responde apenas na insuficiência da ré IPREV, portanto, exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo.

Manifeste-se a ré no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 210740304) em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão e em relação às custas processuais de ID 210740321.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/09/2024 18:53

Recebidos os autos
12/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:52

Deferido o pedido de ANNIE VIEIRA CARVALHO - CPF: *22.***.*21-01 (EXEQUENTE).
11/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2024 16:26

Recebidos os autos
11/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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