05/12/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:53

Recebidos os autos
25/11/2024 17:53

Determinado o arquivamento
22/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 17:02

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CRISTIANE TORRES FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) CONDENAR a empresa requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 2.980,80 (dois mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos), referente às despesas com a aquisição de passagens, não usufruídas, monetariamente corrigida a partir do desembolso, de acordo com os índices utilizados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e,2) CONDENAR a empresa requerida a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices utilizados pelo TJDFT, e acrescida de juros de mora a contar da prolação desta sentença.
01/10/2024 16:01

Recebidos os autos
01/10/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 21:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769704-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE TORRES FERREIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Cabe ressaltar que o AR/mandado enviado via correio, recebido no endereço indicado pela parte autora, torna eficaz a citação, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE: "Enunciado 5 - A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor" (sem grifo no original).

Destaca-se, ainda, que no caso de pessoa jurídica, a citação será válida apenas com o recebimento por funcionário responsável pelas correspondências (art. 248, § 2º do CPC).

Por fim, em endereços localizados em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do documento de citação ao funcionário da portaria também incorre na citação da parte requerida, conforme art. 248, § 4º do CPC.

Decreto, portanto, a revelia da parte ré, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099/95, e nos termos do art. 344, caput, do CPC, e sua intimação, a partir de agora, ocorrerá pelo DJE, consoante art. 346 do mesmo diploma legal.

ANOTE-SE.

Dê-se mera ciência às partes (inclusive ao réu), sendo desnecessária a intimação da parte autora na qualidade de "jus postulandi", com base no princípio da celeridade e da economia processual.

Após, tornem-me conclusos para sentença, na ordem cronológica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
06/09/2024 19:30

Recebidos os autos
06/09/2024 19:30

Decretada a revelia
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CRISTIANE TORRES FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/08/2024 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:07

Expedição de Carta.
09/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:33

Recebidos os autos
15/07/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 13:13

Recebidos os autos
21/05/2024 13:13

Deferido o pedido de CRISTIANE TORRES FERREIRA - CPF: *21.***.*09-87 (REQUERENTE).
20/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
15/05/2024 14:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:58

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 20:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 16:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 15:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/12/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 15:18

Recebidos os autos
01/12/2023 15:18

Indeferido o pedido de CRISTIANE TORRES FERREIRA - CPF: *21.***.*09-87 (REQUERENTE)
01/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/11/2023 18:36

Juntada de Petição de intimação
30/11/2023 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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