27/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707342-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Reative-se o polo passivo da ação.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 21:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 11:32

Recebidos os autos
22/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
16/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 22:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:46

Recebidos os autos
26/06/2025 18:46

Determinado o arquivamento definitivo
25/06/2025 22:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de THALES ZAGO ARQUITETOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:46

Recebidos os autos
05/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de THALES ZAGO ARQUITETOS LTDA em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:32

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:32

Recebidos os autos
15/10/2024 12:32

Não conhecidos os embargos de declaração
04/10/2024 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/09/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de THALES ZAGO ARQUITETOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 19:30

Recebidos os autos
06/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de THALES ZAGO ARQUITETOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 04:41

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:52

Recebidos os autos
23/07/2024 15:52

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
07/06/2024 22:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/05/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 17:30

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:41

Recebidos os autos
17/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 04:30

Decorrido prazo de THALES ZAGO ARQUITETOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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