15/09/2025 20:07

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714410-30.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS CAVALCANTE RAMALHO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Fica intimada a exequente para ciência e apresentação de réplica em relação à impugnação de ID 246983300.

Prazo de 15 dias, sob pena de se reputar pela concordância tácita.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2025 15:47

Recebidos os autos
22/08/2025 15:47

Outras decisões
22/08/2025 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:50

Recebidos os autos
24/07/2025 16:50

Outras decisões
23/07/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 11:37

Recebidos os autos
01/07/2025 11:37

Outras decisões
30/06/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:58

Recebidos os autos
15/05/2025 15:58

Outras decisões
15/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2025 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CAVALCANTE RAMALHO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714410-30.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS CAVALCANTE RAMALHO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do v.

Acórdão, transitado em julgado em: 27/08/2024, que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0702154-75.2023.8.07.0000 para reformar a decisão agravada, a fim de que se observe na elaboração dos cálculos se observe as decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal quanto ao índice de correção monetária, qual seja, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça assentou a compreensão de que a alteração do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, introduzida pela Medida Provisória 2.180-35/2001, tem aplicação imediata aos processos em curso, incidindo o princípio do tempus regit actum.

Além disso, diante do deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento de n. 0702085-43.2023.8.07.0000 e mantenho o sobrestamento do trâmite deste cumprimento de sentença até o julgamento de mérito do recurso.

Os autos deverão permanecer suspensos até decisão posterior.

Intimem-se.

Brasília - DF JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
30/08/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:31

Recebidos os autos
29/08/2024 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 07:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 17:16

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:24

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:35

Recebidos os autos
02/02/2023 23:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/01/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2023 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:45

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:30

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:38

Recebidos os autos
30/11/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/11/2022 11:03

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 19:38

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:43

Recebidos os autos
08/09/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/09/2022 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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