13/11/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ABERONES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:13

Recebidos os autos
15/10/2024 17:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/10/2024 17:13

Outras decisões
15/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/10/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:53

Recebidos os autos
20/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/09/2024 05:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:45

Recebidos os autos
16/09/2024 17:45

em cooperação judiciária
16/09/2024 17:45

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EXEQUENTE).
12/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ABERONES DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0003460-84.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DANTON EIFLER NOGUEIRA, DURVAL BARBOSA RODRIGUES, RICARDO LIMA ESPINDOLA, ABERONES DA SILVA, CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Como já salientado nos presentes autos, a condenação da empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda ficou delimitada à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritário pelo prazo de 03 anos (ID n. 68467002 p. 61).

A condenação foi registrada junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis, por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, com prazo de suspensão ativo até 21/10/2023.

Ao deferir o pedido de ID n. 2056687255, este Juízo determinou a expedição de ofício ao CNJ.

Contudo, a baixa na condenação é realizada pelo magistrado desta 1ªVFPDF.

Dessa forma, na presente data, promovi a exclusão da penalidade imposta junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis, por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, conforme nada consta abaixo anexado.

DECLARO EXTINTA a condenação da empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda de proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritário pelo prazo de 03 anos.

Cientifiquem-se todos.

INTIME-SE o MPDFT para manifestação quanto ao cumprimento das demais penalidades impostas em relação aos outros executados.

Prazo: 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal.

Após, conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
30/08/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:55

Recebidos os autos
29/08/2024 17:55

Outras decisões
28/08/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2024 17:45

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de ABERONES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ABERONES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:00

Expedição de Ofício.
12/08/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:09

Recebidos os autos
05/08/2024 14:09

Outras decisões
03/08/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:27

Recebidos os autos
29/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 15:54

Processo Desarquivado
29/07/2024 15:35

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/11/2023 08:50

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 16:44

Recebidos os autos
10/09/2023 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
25/08/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 16:59

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ABERONES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:34

Recebidos os autos
15/05/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
09/05/2023 15:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/04/2023 09:37

Arquivado Provisoramente
03/04/2023 04:02

Processo Desarquivado
02/04/2023 09:05

Juntada de Certidão
20/03/2023 19:16

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
16/03/2023 11:48

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:57

Arquivado Provisoramente
14/12/2022 10:57

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:56

Processo Desarquivado
29/03/2022 13:29

Arquivado Provisoramente
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2022 13:55

Recebidos os autos
25/01/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2022 22:55

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:44

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:16

Expedição de Ofício.
23/01/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 19:56

Recebidos os autos
20/01/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/01/2022 22:36

Juntada de Certidão
18/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
18/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
18/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
18/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 19:12

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:37

Recebidos os autos
12/01/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/12/2021 22:58

Recebidos os autos
27/12/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/12/2021 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 13:37

Juntada de Certidão
27/12/2021 13:30

Recebidos os autos
27/12/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
25/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
24/12/2021 16:04

Recebidos os autos
24/12/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
24/12/2021 13:33

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/12/2021 13:44

Arquivado Provisoramente
22/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
21/12/2021 16:09

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:32

Arquivado Provisoramente
24/11/2021 11:54

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:44

Recebidos os autos
22/11/2021 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/11/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/11/2021 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:52

Recebidos os autos
20/10/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:36

Processo Desarquivado
22/09/2021 09:46

Arquivado Provisoramente
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de ABERONES DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 16:23

Recebidos os autos
13/09/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:07

Recebidos os autos
10/09/2021 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/09/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2021 16:25

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:22

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:12

Recebidos os autos
23/08/2021 16:12

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:43

Recebidos os autos
12/08/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2021 09:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2021 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2021 09:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2021 22:41

Juntada de Certidão
29/07/2021 21:34

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:16

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:15

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:03

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2021 12:14

Expedição de Mandado.
23/06/2021 11:16

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:41

Juntada de Certidão
15/06/2021 21:21

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:59

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:48

Expedição de Ofício.
15/06/2021 16:27

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:01

Expedição de Ofício.
15/06/2021 15:47

Juntada de Certidão
15/06/2021 15:36

Expedição de Ofício.
15/06/2021 15:03

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:49

Expedição de Ofício.
15/06/2021 14:33

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:19

Expedição de Ofício.
15/06/2021 13:07

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:24

Expedição de Ofício.
11/06/2021 17:17

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:13

Expedição de Ofício.
11/06/2021 16:01

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:27

Expedição de Ofício.
10/06/2021 21:26

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
01/06/2021 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:45

Recebidos os autos
27/05/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/05/2021 14:14

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:41

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:56

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:26

Recebidos os autos
17/05/2021 15:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/05/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/05/2021 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2021 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2021 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2021 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 16:13

Recebidos os autos
11/05/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2021 15:10

Recebidos os autos
03/05/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/04/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 17:22

Recebidos os autos
27/04/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2021 17:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:12

Recebidos os autos
26/04/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/04/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 19:32

Recebidos os autos
26/03/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 06:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2021 06:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 11/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 22:52

Juntada de Certidão
01/03/2021 22:51

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 22:31

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de ABERONES DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 22/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 20:40

Juntada de Certidão
11/02/2021 20:19

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:28

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:28

Recebidos os autos
02/02/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de ABERONES DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMIA FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2021 22:22

Juntada de Certidão
22/01/2021 21:59

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 15:31

Juntada de Certidão
20/01/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 16:13

Juntada de Certidão
20/01/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:03

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2021 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 22:58

Juntada de Certidão
12/01/2021 20:13

Juntada de Certidão
12/01/2021 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 14:46

Transitado em Julgado em 21/10/2020
11/01/2021 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2021 19:04

Expedição de Certidão.
08/01/2021 15:39

Recebidos os autos
08/01/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/01/2021 20:55

Juntada de Certidão
07/01/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 20:47

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:48

Mandado devolvido dependência
07/01/2021 14:28

Juntada de Certidão
07/01/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2021 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/01/2021 13:11

Juntada de Certidão
04/01/2021 19:23

Juntada de Certidão
28/12/2020 15:33

Juntada de Certidão
28/12/2020 14:49

Juntada de Certidão
23/12/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 14:49

Juntada de Certidão
22/12/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 16:48

Juntada de Certidão
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
21/12/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 14:38

Expedição de Ofício.
20/12/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:50

Recebidos os autos
18/12/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2020 14:23

Juntada de Certidão
13/12/2020 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2020 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de ABERONES DA SILVA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:44

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:28

Expedição de Mandado.
11/12/2020 10:16

Expedição de Mandado.
11/12/2020 10:02

Expedição de Mandado.
10/12/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 17:56

Juntada de Certidão
10/12/2020 12:36

Expedição de Mandado.
09/12/2020 17:10

Expedição de Mandado.
09/12/2020 16:50

Expedição de Mandado.
07/12/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 19:59

Expedição de Mandado.
07/12/2020 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 19:48

Expedição de Ofício.
07/12/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 19:40

Expedição de Ofício.
07/12/2020 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 18:59

Expedição de Ofício.
07/12/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:51

Expedição de Ofício.
07/12/2020 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 18:40

Expedição de Ofício.
07/12/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:14

Expedição de Ofício.
07/12/2020 17:47

Expedição de Ofício.
07/12/2020 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 17:17

Expedição de Ofício.
03/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 16:13

Expedição de Certidão.
01/12/2020 16:10

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:33

Recebidos os autos
30/11/2020 16:33

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2020 15:28

Recebidos os autos
23/11/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2020 12:54

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de DANTON EIFLER NOGUEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de ABERONES DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:53

Publicado Certidão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:23

Juntada de Certidão
25/10/2020 21:20

Recebidos os autos
25/10/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 19:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/08/2020 10:22

Recebidos os autos
21/08/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2020 06:28

Expedição de Certidão.
29/07/2020 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 14:39

Juntada de Certidão
24/07/2020 14:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2004

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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