TJDFT - 0737141-03.2024.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 13:20
Recebidos os autos
-
17/09/2024 13:20
Determinado o arquivamento
-
17/09/2024 08:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
17/09/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES em 16/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0737141-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUTORIDADE: VEP -VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DECISÃO Cuida-se de pedido de recambiamento definitivo do réu RODRIGO TAVARES.
O referido requerimento foi instrumentalizado em autos digitais e distribuído para este juízo, embora a peça inaugural esteja endereçada para o juízo de execuções penais. É o breve relato do necessário.
DECIDO Em atenção ao teor da exordial, denota-se que compete àquele juizo de execuções penais conhecer do pleito, porquanto carece o presente juízo de competencia para aprecia-lo. À vista disso a redistribuição mostra-se necessária.
Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISITRITO FEDERAL e, por conseguinte, determino a redistribuição dos presentes autos.
Procedam-se às diligências necessárias.
B.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
05/09/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 17:04
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:04
Outras decisões
-
02/09/2024 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
02/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 11:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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