02/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se o(a) inventariante para trazer, no prazo de 30 (trinta) dias, as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso.

Após, remetam-se os autos à contadoria para a elaboração do esboço de partilha.

Dê-se vista aos herdeiros, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se o caso.

Por fim, tornem os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito
29/08/2025 14:11

Recebidos os autos
29/08/2025 14:10

Outras decisões
15/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ANANIAS em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES MEROLA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 16:23

Desentranhado o documento
17/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
14/06/2025 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2025 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:39

Juntada de comunicação
09/04/2025 16:36

Juntada de comunicação
09/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:16

Recebidos os autos
24/03/2025 17:16

Recebida a emenda à inicial
19/03/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/02/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:40

Recebidos os autos
20/01/2025 18:40

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/11/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:11

Recebidos os autos
29/10/2024 16:11

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/10/2024 11:52

Recebidos os autos
09/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/09/2024 22:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
29/08/2024 18:44

Recebidos os autos
29/08/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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