10/09/2025 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
10/09/2025 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
10/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:28

Recebidos os autos
03/09/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
01/09/2025 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:37

Recebidos os autos
29/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
28/07/2025 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
28/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:17

Recebidos os autos
11/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
04/07/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de GRACIELLE CRISTINE ARAUJO DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GRACIELLE CRISTINE ARAUJO DE CARVALHO em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 19:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Número do processo: 0760808-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: GRACIELLE CRISTINE ARAUJO DE CARVALHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Por meio do Ofício-Circular nº 1/2025/TUJ, houve comunicação de decisão exarada pelo Presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais - TUJ - Desembargador Leonardo Roscoe Bessa, nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - PUIL nº 0729132-07.2024.8.07.0016, determinando o sobrestamento dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente supra, conforme seguinte teor: “(...) A controvérsia reside em definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas (...) (...) A matéria não foi objeto de decisão por maioria absoluta da Turma de Uniformização, não foi objeto de juízo negativo de admissibilidade e as circunstâncias que identificam os casos confrontados foram explicitadas, o que afasta as hipóteses de rejeição liminar previstas no artigo 96, II, do RITRJEDF.

Diante do exposto, em face da divergência de entendimento entre as Turmas Recursais, ADMITO o presente incidente de uniformização de jurisprudência, Art. 24, VII e 96, IV, RITRJEDF.

Determino o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do presente incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF) (...)” Em face do exposto, fica suspenso o trâmite dos presentes autos, até ulterior determinação da Corte Superior.

Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando resolvida a controvérsia em questão, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito
10/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:04

Recebidos os autos
10/02/2025 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
10/02/2025 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
10/02/2025 15:00

Recebidos os autos
04/02/2025 17:13

Recebidos os autos
29/01/2025 14:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:29

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 16:28

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:28

Recebidos os autos
06/12/2024 15:38

Conhecido o recurso de GRACIELLE CRISTINE ARAUJO DE CARVALHO - CPF: *27.***.*93-68 (RECORRENTE) e provido em parte
06/12/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 16:27

Recebidos os autos
22/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
21/10/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
21/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:38

Recebidos os autos
21/10/2024 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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